Já foi amplamente divulgado pela imprensa de Brusque e região casos que registram a demora no atendimento do Instituto Médico Legal (IML) de Brusque. Desde a aposentadoria do médico legista dr. Antônio Carlos Bastos Dias, a atuação da entidade no município ficou restrita ao trabalho de apenas um médico legista, o dr. Rafael Saad Junior. E, como é impossível para apenas uma pessoa prestar atendimento à comunidade 24 horas por dia, sete dias por semana, na ausência do dr. Rafael, o atendimento de Brusque, Guabiruba, Botuverá e Nova Trento é direcionado para Balneário Camboriú.
Foi com o intuito de entender mais esta questão e buscar alternativas para resolver o problema, que a diretoria da Associação Empresarial de Brusque (ACIBr) recebeu na noite desta segunda-feira, 31 de julho, o Diretor Geral do IGP/SC, dr. Miguel Acir Colzani, o diretor do IML no Estado, dr. Rodinei Cassio Bricki Tenorio, o responsável pelo 17º Núcleo Regional de Perícias, dr. Álvaro Augusto Mesquita Hamel e o auxiliar de Medicina Legal, Rogério Tridapalli Jr.
“Solicitamos o esclarecimento sobre o funcionamento do IGP e suas dificuldades, principalmente pela aposentadoria do dr. Bastos. Hoje, em Brusque, temos apenas um médico legista e, nos momentos que ele não está trabalhando, as perícias são encaminhadas para o IML de Balneário Camboriú. Queremos esclarecer esta situação para que os nossos associados e a comunidade tenham esse conhecimento”, afirma o presidente da ACIBr, Halisson Habitzreuter.
Segundo ele, os problemas de infraestrutura também foram debatidos durante o encontro. “São questões básicas de iluminação, infiltração, manutenção do prédio. Queremos colaborar através de campanha, bem como solicitar o apoio das prefeituras para esta manutenção. Também vamos verificar a possibilidade que poder público municipal tem de ceder um médico e alguns colaboradores para auxiliar nas atribuições administrativas. Esse é pelo menos um alento até chegar novos profissionais qualificados”, acrescenta o presidente da ACIBr.
Habitzreuter ressalta o compromisso da ACIBr com as questões que envolvem a segurança pública e que contribuem, decisivamente, para o desenvolvimento econômico da região. “Somos parceiros da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e, agora, do IGP. Queremos melhorar o serviço prestado aos nossos associados e para a comunidade como um todo, de Brusque e região”, enfatiza.
Concurso público está em andamento
O Diretor Geral do IGP/SC, dr. Miguel Colzani, iniciou sua explanação informando que o Governo Estadual já iniciou a organização de um concurso público para preencher vagas disponíveis por profissionais aposentados em Santa Catarina. A expectativa é que no início do próximo ano a cidade já receba um segundo médico legista.
Mas Colzani também fez um alerta sobre o tempo de atendimento. “Existe uma legislação federal que determina para casos de morte violenta, que o exame pericial cadavérico só pode ser iniciado depois de seis horas da morte. É necessário este período de avaliação de eventos que acontecem após a morte, que permitem uma análise mais criteriosa das lesões e daquilo que, efetivamente, foi o que provocou a morte”, explica.
Casos de morte de acidente de trânsito, no entanto, não passam por esse processo.
Para o diretor do IML no Estado, dr. Rodinei Cassio Bricki Tenorio, um perito médico e dois auxiliares de medicina legal somam um número insuficiente de profissionais para a realidade de Brusque. “Apesar do dr. Rafael efetuar um trabalho de excelência, por todas as qualidades técnicas e humanas, ele tem um limite de horas contratadas pelo Estado. Ele precisa de férias e descanso como todo trabalhador. E quando acontece esse afastamento, há a necessidade do deslocamento até Balneário Camboriú e isso causa, evidentemente, um atraso na liberação do corpo para uma família que já se encontra em um momento difícil. Nós entendemos a situação e isso será resolvido com a chegada de um novo médico legisla para suprir essa vaga deixada por um profissional aposentado”, confirma dr. Tenório.
Segundo ele, apesar do IML estar muito relacionado com a questão da morte, mais de 90% do atendimento que acontece no local é direcionado para pessoas vivas, vítimas de acidentes, violência e os próprios exames periciais. Esta prestação de serviços também será mais efetiva com a chegada de um novo médico.
Reivindicações
Na oportunidade, o presidente da ACIBr fez a entrega de um oficio com reivindicações ao IGP/SC. No documento são solicitados dois Peritos Médicos Legistas, um Auxiliar de Medicina Legal e um Perito Criminal para compensar a deficiência de servidores.
O ofício também aponta deficiência na infraestrutura da Sala de Necropsias do IML, que precisa de reparos no telhado, colocação de forro, rebaixo e substituição da iluminação, troca do revestimento cerâmico das paredes e reparos em fissuras na calha de escoamento de água da mesa de necropsias.
Já o prédio do Núcleo Regional de Perícias de Brusque, que também inclui consultório e sala de espera do IML, necessita de uma revitalização que inclua a pintura interna, troca de luminárias, mobiliário e manutenção dos aparelhos de ar condicionado. A parte externa precisa da troca de holofotes no pátio, colocação de lixeiras seletoras, além da instalação de bancos para que os usuários aguardem a liberação dos procedimentos efetuados pelo órgão.