O governador Carlos Moisés esteve em São Bento do Sul na manhã desta quarta-feira, 22, para autorizar a ordem de serviço de construção da penitenciária industrial. O ato aconteceu na Prefeitura e reuniu autoridades e convidados. O presidente da Associação Empresarial (Acisbs), Jonathan Roger Linzmeyer acompanhou e comemorou a ação. “A entidade acompanha o processo deste a primeira reunião realizada sobre o tema. Fomos firmes em incentivar a vinda da unidade, inclusive com a doação do terreno por parte de empresário” relembrou.
O governador e secretário de estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, assinaram digitalmente a ordem de serviço de início da construção da Penitenciária. Com investimento de R$ 23,2 milhões, a estrutura terá 364 vagas e 10 mil metros quadrados de área.
“Como é uma região pujante e muito produtiva, tenho certeza que a penitenciária industrial vai exercer um papel importante na ressocialização dos apenados”, afirmou o governador. Ele lembrou que desde o início do projeto houve empenho por parte das autoridades locais para que a edificação saísse do papel. “O Estado não teria como avançar sem a parceria do prefeito, dos empresários, da sociedade. Só temos a agradecer a visão de futuro do município por ser receptível a receber essa obra”, acrescentou.
De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, o prazo para a construção da penitenciária é de 24 meses. Os recursos têm origem no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). “Queremos que o sistema penitenciário não seja um peso para a sociedade, mas sim, parte da solução. Hoje, o município de São Bento do Sul e região dão um exemplo para o estado”, enalteceu Lima.
Economia – A obra estava orçada inicialmente em mais de R$ 32 milhões, mas o processo licitatório resultou em uma proposta mais vantajosa e, por isso, o custo será mais baixo. “Muito provavelmente o recurso que foi economizado será investido aqui na região, para a ampliação do presídio de Mafra”, afirmou o secretário.
A unidade contará com um espaço para que empresas se instalem dentro da penitenciária e ofereçam trabalho aos apenados. O local também terá salas de aula para educação formal e profissionalizante, unidade de saúde, cozinha industrial, lavanderia, área de convívio e de visitas. Todas as normas internacionais de direitos humanos e as resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) foram atendidos no projeto.
Cobrança – A Acisbs vem acompanhando todo o processo da penitenciária industrial. “Mesmo com toda demora na alteração de projeto, mudança de governo, estávamos presentes, cobrando a vinda da unidade” contou Linzmeyer. Em janeiro deste ano, por exemplo, representantes da entidade e do município estiveram em Florianópolis para obter informações do andamento do processo. Já em abril, o secretário de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, participou de mais uma edição dos Diálogos Institucionais, quando anunciou que o governador viria até a cidade para autorizar a ordem de serviço.
Governo sem papel – “Com este simples ato, o governo do Estado prevê a economia de R$ 29,5 milhões por ano em selo e papel, fora outras interferências” conta o governador Moisés, após a realização da assinatura digital da ordem de serviço. Desde abril, o governo não admite mais processos físicos. “Temos um quadro deficitário de R$ 2,5 bilhões por ano. Todos os movimentos do governo são para promover a mudança. É disso que o Brasil precisa para avançar. E Santa Catarina precisar dar o exemplo” destaca.