Hoje tramitam mais de cem milhões de processos na justiça brasileira, com tempo médio de solução entre 4 a 10 anos. Um caminho mais simples e rápido para resolver problemas e pendências, especialmente as empresariais e de contratos, é pela mediação e arbitragem, um processo sigiloso realizado antes que as demandas cheguem ao judiciário e em Câmaras especializadas. A mediação é realizada por um profissional treinado, a quem cabe auxiliar as partes a encontrar o melhor caminho para um acordo.
No Brasil, as Câmaras têm cada vez mais espaço e ganharam visibilidade com a aprovação da “Lei da Mediação” no ano passado. “É um instrumento de extrema importância para a classe empresarial, pois algumas pendências acabam interferindo no andamento dos negócios, como nas questões de contratos ou entre sócios, por exemplo. Por meio das Câmaras, os problemas são resolvidos de forma muito ágil e em total sigilo”, diz Rodrigo Berthier, diretor de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF).
Para os interessados na formação de mediador, a ACIF oferece a partir do dia 8 de agosto, curso em parceria com a Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE). A formação permite que o profissional atue em qualquer uma das 53 Câmaras da rede em todo país, inclusive na instalada pela associação empresarial em Florianópolis.
“A possibilidade de solução dos conflitos empresariais por meio da capacitação da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE) torna-se estratégico para empresas, pois possibilita que a resposta da demanda seja mais ágil, diferente do que hoje encontramos na solução dos conflitos pela via judicial. Além disso, possibilita que a empresa evite o desgaste normalmente existente em demandas judiciais e que notoriamente interfere na sua rentabilidade e imagem perante o mercado”, destaca Liandra Nazário Nóbrega, vice-presidente para assuntos jurídicos da FACISC.
A nova lei também determina que os mediadores, que podem ser escolhidos pelas partes ou indicados pelas Câmaras, devem ser graduados em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e serem capacitados em escola ou instituição de formação de mediadores. Com as Câmaras ganhando espaço, cresceu também a demanda por profissionais especializados para exercer a função de mediador. É uma oportunidade para quem busca qualificação profissional ou ainda começar uma nova carreira. O administrador de empresas, Eraldo Farias, decidiu fazer o curso para aplicar as técnicas de mediação de conflito na área de consultoria empresarial e, para futuramente, atuar como mediador. “Com as alterações no Código de Processo Civil, percebi que essa poderia ser uma demanda interessante, já que no meio empresarial os impasses são constantes. Pretendo trabalhar na área de recuperação judicial e o curso é um facilitador”, afirma o administrador.
O curso semipresencial tem carga horária de 80 horas, sendo 60 horas de ensino a distância, em agosto, e 20 horas de aulas presenciais na sede da entidade nos dia 30 de setembro e 1º de outubro. Serão abordados temas como: Legislação Brasileira, Resolução CNJ125/2010, Novo Código de Processo Civil, Lei de Mediação, estratégias e táticas negociais, diretrizes para uma boa mediação empresarial e ética em procedimentos conciliatórios. Profissionais com nível superior completo, em qualquer área, podem se inscrever. O aluno será acompanhado por uma Central de Tutoria para correção de atividades e dúvidas do conteúdo. Serão oferecidas 25 vagas e as inscrições podem ser feitas até o dia 5 de agosto no site www.acif.org.br.
Como funciona a mediação, a conciliação e a arbitragem
Todas são alternativas extrajudiciais para a solução de conflitos. Na conciliação, o conciliador ou os conciliadores exercem a tarefa de aproximar as partes, sugerindo e propondo soluções para um entendimento. É um processo voluntário e pode ser aplicado em qualquer demanda de menor complexidade. Logo que o acordo se concretiza, já é homologado pelo Poder Judiciário. De acordo com o diretor da ACIF, “este tipo de conciliação é bastante interessante do ponto de vista comercial, pois agiliza o entendimento entre empresas e consumidores, já que possibilita a rápida retomada do crédito e do consumo”, destaca o diretor da ACIF, Rodrigo Berthier.
A mediação é semelhante a conciliação, mas neste caso o mediador ou os mediadores não podem oferecer soluções. Aproximam e facilitam a comunicação entre as partes para que negociem diretamente a solução, de uma forma mais ampla que no início da negociação. “Caso não se chegue a um consenso, aí sim o processo arbitral é iniciado”, explica Berthier. Segundo ele, a arbitragem é usada quando as pessoas buscam solucionar um conflito elegendo um uma terceira pessoa para decidir o litígio, “da mesma forma que um juiz de direito, com o diferencial que se pode escolher quem vai julgar a causa, de acordo com sua especialidade ou conhecimento na área do conflito”, diz.
Sobre o curso de Formação de Especialista em Mediação
Local: ACIF Matriz, Rua Emilio Blum, 121, Centro – Florianópolis
Datas: 08/08 – Módulo EAD e 30/09 e 01/10 – Módulo Presencial
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