O protesto é um ato formal pelo qual se comprova a inadimplência e o descumprimento de uma obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida. Todas as dívidas vencidas e não pagas que tenham amparo legal de documentos podem ser protestadas atendendo a especificidade de cada transação. O procedimento para o protesto, seus benefícios e vantagens foram explanados nesta semana em palestra promovida pela Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC).
O facilitador foi o administrador e coordenador comercial do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção de Santa Catarina (IEPTB/SC), Sérgio Acy Kollet. O protesto é a divulgação de uma dívida feita em cartório. Após o pedido, o cartório faz uma intimação ao devedor, que tem três dias úteis para quitar a dívida. “Se o pagamento não for efetuado dentro desse prazo o título será protestado e aparecerá no Serasa, Boa Vista e SPC Brasil durante cinco anos. No cartório, o devedor ficará negativado até a dívida ser paga”, explica Kollet.
A ACIC passou a oferecer em dezembro de 2016 o serviço de Protesto Expresso, em parceria com a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) e com o IEPTB/SC. O principal objetivo da ferramenta é a blindagem do mercado frente aos grandes índices de inadimplência existentes.
Kollet frisa que o serviço proporciona economia e velocidade na cobrança de títulos e documentos de dívidas vencidas. “Os benefícios são a rapidez do processo, economia para as empresas que não precisam pagar as custas e emolumentos de cartório, pois ficam por conta do devedor, e a vantagem é a facilidade. Não precisa ir ao cartório, o processo é todo online”, realça Kollet. Os títulos são apresentados via web com custo de inserção de R$ 5,00 por título.
A executiva de contas da ACIC, Angela Ferronatto, destaca que a entidade busca constantemente disponibilizar novos serviços aos associados para facilitar o dia a dia das empresas. “O Protesto Expresso é oferecido com suporte completo da ACIC e IEPTB/SC”, frisa.
Mais informações pelo e-mail servicos@acichapeco.com.br e telefone (49) 3321-2800.