O dia 17 de dezembro foi historicamente marcado pela aprovação final do principal texto da Reforma Tributária. Agora resta apenas a sanção presidencial. O texto foi aprovado com a exclusão de parte das modificações feitas pelo Senado, o que fez a redução de 0,7 ponto percentual (p.p.) da alíquota média do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro.
Apesar da redução da alíquota média, estimada passar de 29% para 28%, a FACISC reitera que o movimento em prol da redução da carga tributária não pode parar. “O setor produtivo precisa continuar cobrando a correção das distorções do regime tributário do país, especialmente durante a transição para os novos tributos, que podem mudar com projetos de lei complementar”, explica o presidente da Federação, Elson Otto.
A alíquota média aprovada na Reforma Tributária ainda coloca o Brasil com o maior IVA do mundo, e isso prejudica a competitividade, a internacionalização e a geração de emprego e renda no país. “O Brasil precisa estar alinhado com o que é feito no restante do mundo, principalmente nos países desenvolvidos, que também utilizam alíquotas reduzidas para uma gama de produtos e serviços, e possuem IVA bem inferior ao Brasil”, alerta Otto. A alíquota média na Europa é 8 p.p. inferior ao Brasil.
Segundo a Facisc, por mais que haja setores contemplados com a isenção tributária, o encadeamento produtivo que existe na economia é afetado indiretamente pelos demais que não entraram nos regimes especiais. É uma luta de todos, e a FACISC, como maior sistema empresarial voluntário do estado, continuará acompanhando e discutindo ativamente a favor da redução de custos para o empresário.
Foto: Agência Senado