Facisc apoia ação do Conselho dos Consumidores da Celesc em reduzir alíquota do ICMS sobre a energia elétrica para minimizar impactos negativos dos sucessivos aumentos
A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – FACISC emitiu comunicado contra mais um aumento de energia elétrica. O novo reajuste foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) hoje, 4/8, e chega a 3,61% nas tarifas da Celesc, que atende 258 municípios em Santa Catarina. Já nesta sexta-feira, 7/8, os novos valores entram em vigor para os cerca de 2,7 milhões de clientes da empresa. Para os consumidores residenciais, a alta média será de 3,63%, já para a indústria a elevação média será de 3,59%.
O novo reajuste chega para contribuir para que em um ano o aumento da energia elétrica em Santa Catarina chegue a quase 100%. Somente neste ano já foram decretados e praticados aumentos superiores a 40%, o que colocou muitas empresas, especialmente aquelas do setor industrial, em situação de grave dificuldade. Nos últimos 12 meses os reajustes representam “surpreendentes e inadmissíveis” majorações de 95%. Os efeitos deletérios dessas medidas já são sentidos: a indústria catarinense – uma das mais competitivas do Brasil – demitiu 9.200 trabalhadores nos últimos três meses.
Para o vice-presidente da FACISC, André Gaidzinski, o novo reajuste em momento de crise só fará com que o atual cenário piore. “Não dá para acumular aumento em cima de aumento em época de crise. Enquanto eles não diminuem o custeio, nós teremos que pagar por tudo”, lamenta.
O presidente do CONCCEL – Conselho de Consumidores da Celesc, Herrmann Suesenbach, que representa a FACISC no Conselho, enviou ofício ao Governo do Estado sugerindo a elaboração de um estudo detalhado sobre a situação dos aumentos como uma medida compensatória aos aumentos sucessivos que estão comprometendo a classe empresarial. “Sugerimos o envio de um projeto de lei em caráter de urgência à Assembleia Legislativa do Estado de SC, reduzindo a alíquota do ICMS sobre a energia elétrica cobrado atualmente em 25% para no máximo em 22%”, explica Suesenbach.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Chapecó, Bento Zanoni, aponta que os catarinenses pagam uma das tarifas mais caras do País, pois, em Santa Catarina, o custo do MWh é de R$ 605,77 e a tributação fica em 43,88% enquanto, na esfera nacional, o custo médio brasileiro é de R$ 543,81 e a tributação média 37,25%.
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