Nesta segunda-feira (9), foram divulgadas as principais mudanças do Senado no texto da Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024). Uma das principais alterações foi a inclusão de itens plásticos descartáveis na tributação do Imposto Seletivo. A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) solicitou, por meio de ofício aos senadores catarinenses, que reconsiderem o imposto seletivo no setor plástico.
Segundo levantamento feito pela FACISC, o aumento na tributação do setor plástico tem o potencial de afetar a geração de emprego e renda da economia catarinense, que conta com a segunda maior produção nacional no setor. “Importante fornecedora de embalagens plásticas para vários segmentos da indústria brasileira, o setor catarinense foi fundamental para a recuperação pós-pandemia e vem sendo peça fundamental para o dinamismo no mercado de trabalho em 2024”, destaca o presidente da Federação, Elson Otto.
A FACISC considera fundamental as mudanças em prol da sustentabilidade ambiental, e entende que elas precisam estar atreladas a medidas que ajudem as empresas no processo de transição de suas estruturas produtivas. “Precisamos buscar o equilíbrio para promover o desenvolvimento sustentável, no qual o meio ambiente é preservado e que, ao mesmo tempo, as empresas possam continuar produzindo, gerando empregos e renda, e tenham competitividade mundial”, explica Otto.
Para a FACISC, sem políticas que auxiliem as empresas no processo de transição sustentável, o aumento da tributação no setor incorre em maiores custos de produção, o que prejudica tanto segmentos encadeados a ele quanto o consumidor final.