Em parceria com as Associações Empresariais do Alto Vale, a FACISC realiza esta semana debates para colocar em discussão a incidência do ISS para atividades de costura e acabamento (Lei Complementar 157/2016).
Os debates acontecem nos municípios de Agrolândia, Taió, Rio do Sul e Presidente Getúlio. Na manhã desta quarta-feira (11/10) o evento foi realizado na sede da Associação Empresarial de Rio do Sul (ACIRS) e contou com a presença do vice-presidente da regional Alto Vale Alex Detlev Ohf.
As palestras são ministradas por Márcia Luz, que é assessora jurídica da Federação, advogada especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET/SC. Especialista em Planejamento Tributário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV e graduada em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL. “Essa alteração que foi introduzida na lei complementar 157, em relação ao ISS, majora a carga tributária de várias atividades entre elas do setor têxtil, de facções. Em uma esfera econômica pode prejudicar diretamente a economia do país, já que ela é de aplicação geral”, explica a advogada.
A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina tem reunido empresas, associadas ao sistema por meio das Associações Empresariais, no intuito de discutir essa cobrança perante o judiciário, por acreditar ser inconstitucional.
“A FACISC já está adotando medidas. Fizemos um movimento de congregar toda a documentação possível para instruir uma ação judicial em favor de todas as associações que têm em sua região o setor de facções. Ela vai ser interposta nessa semana”, conta a advogada Márcia Luz.
O evento conta com o apoio da União Europeia por meio do programa de cooperação Al Invest 5.0, gerenciado pela Câmara de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo (CAINCO), Santa Cruz, Bolívia, cujo objetivo é promover o desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas em toda a América Latina.
Crédito foto: ACIRS