A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) enviou ofício nesta quarta, 10 de março, ao secretário de estado da fazenda, Paulo Eli, solicitando a postergação ou suspensão da obrigação acessória imposta às empresas abrangidas pelo Bloco-X.
Prorrogada para o dia 1o de abril de 2021, a obrigação impõe aos estabelecimentos comerciais de Santa Catarina que, diariamente, prestem informações sobre compra e venda de mercadorias, e mensalmente sobre seus respectivos estoques, para acompanhamento e fiscalização das transações de venda ao consumidor final.
Porém tal atividade implica que os estabelecimentos comerciais, especialmente micro e pequenas empresas, tenham que despender recursos altos, para a reestruturação física, de pessoal, e a capacitação ao cumprimento da exigência, para atenderem aos procedimentos complexos e burocráticos, e gerarem às informações da forma automatizada, requerida pelo Estado. “Entendemos que este não é o melhor momento para cobrar ações que gerem despesas às empresas, principalmente aos pequenos negócios que passam por situação de crise econômica. Sobretudo, porque o descumprimento poderá levar à autuação, possível bloqueio do sistema, e o impedimento de que novas operações de vendas ocorram, o que certamente comprometeria o fluxo de caixa das empresas, e mais prejuízos”, argumenta o presidente da Facisc, Sérgio Rodrigues Alves.