A Federação das Associações Empresariais de SC, Facisc, está entre as nove entidades empresariais, que pedem postergação e a obrigatoriedade do envio do Bloco “X”, que entra em vigor a partir de o1 de junho de 2019. A advogada da Federação, Karen Sigounas Vieira, participou de uma reunião na sede do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), para discutir o assunto.
O chamado Bloco X é um procedimento tributário com o propósito de enviar para a base de dados da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/SC) informações dos cupons fiscais emitidos pelo sistema ECF (Emissor de Cupom Fiscal). A mudança é um requisito do Ato Cotepe 10/2017, que estabelece as regras para funcionamento do Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).
São dados de estoque, compras, vendas de mercadorias que a maioria das empresas, principalmente as de pequeno e médio porte, não possuem, já que é necessária estrutura para implantar o sistema, pois são necessários equipamentos para o gerenciamento dos processos. “A mudança terá um grande impacto para os empresários e, nós como contadores e parceiros das empresas, temos que tomar esse problema como nosso. Sei que temos que fazer a fiscalização com precisão, mas com muita simplicidade. O futuro é com menos burocracia”, declara o presidente Marcello Seemann.
A reunião colheu assinaturas para um ofício que será enviado ao governador Carlos Moisés com o pedido de prorrogação da obrigatoriedade tributária acessória. Dois deputados, Jessé Lopes e Bruno Souza estiveram presentes e se comprometeram a fazer a articulação política com o Executivo sobre a questão.
“Agradeço ao CRCSC por ter organizado essa reunião. Sou contador, empresário e como deputado, percebo a preocupação unânime dos empresários. Acredito que não devemos impor que mais uma obrigação seja imposta ao setor produtivo, pelo contrário, o caminho é reduzir a burocracia, já que temos o quarto pior marco regulatório do planeta. Solicitei uma audiência ao governador na semana que vem para rever a questão, mas precisamos do apoio de todas as entidades para fazer valer a sua voz, conseguir demonstrar o lado que sentirá mais o impacto”, defende Bruno Souza.
“Viemos aqui compreender tecnicamente e vamos conseguir, com organização e união mostrar uma alternativa para o Estado. Nós, como membros parlamentares, temos essa missão”, complementa o deputado Jessé Lopes.
Mudanças no Sistema
Além da pauta específica do Bloco X, os participantes defenderam a necessidade de modernização do Sistema. Santa Catarina é o único Estado que ainda utiliza os antigos cupons fiscais, enquanto o restante do País adota a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), criada em 2013 pela Receita Federal para que todo o Brasil tivesse um padrão único de emissão.
“A simplificação do modelo e a adoção da NFC-e ao consumidor é o método mais mais econômico para o varejista e, consequentemente, para o consumidor. Nos preocupa o fato de Santa Catarina querer determinar um modelo exclusivo no Brasil, que acaba excluindo a presença de outras empresas no estado”, argumenta Paulo Guimarães, vice-presidente da Associação Brasileira de Automação para o Comércio (AFRAC).
Ele complementa que caso não seja feita uma mudança, quem perde é o contribuinte catarinense. “Cada vez teremos menos opções de empresas que operam no Estado, as que vêm acabam aumentando o custo para se adaptar ou acaba se informalizando, prejudicando inclusive o próprio fisco”, adverte.
Por outro lado, existe quem defenda a sua implantação. Na avaliação de Victor Kochella, vice-presidente administrativo-financeiro da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), as mudanças impactam mais as empresas criadoras dos softwares, que precisariam modificar o sistema, do que os empresários e contadores.“Sou totalmente contra a burocracia, mas acredito que a longo prazo o Bloco X traria benefícios, principalmente em relação à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), o que facilitaria o cotidiano das empresas. Acho válido a conversa, o debate. Sempre quando as entidades se unem, elas ganham”, pondera.
Para o representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Santa Catarina (Abrasel/SC), Célio Sales, o debate é intenso, mas esclarecedor. “A reunião foi muito positiva e aumenta a nossa convicção de que a demanda pela desburocratização é justa e que devemos levar aos líderes do governo. Esperamos que a NFC-e seja implantada integralmente e que a seja revogada a aplicação do Bloco X”, conclui.
Lista das entidades participantes
- ABRASEL/SC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES
- ACATE – ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE TECNOLOGIA
- ACATS – ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE SUPERMERCADOS
- AFRAC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AUTOMAÇÃO PARA O COMÉRCIO
- ASSESPRO – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
- FACISC – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES EMPRESARIAIS DE SANTA CATARINA
- FCDL/SC – FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SANTA CATARINA
- FECOMÉRCIO/SC – FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DE SANTA CATARINA.
- FECONTESC – FEDERAÇÃO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- FIESC – FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- SESCON BLUMENAU – SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS DE BLUMENAU E REGIÃO
- SESCON GF – SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, ASSESSORAMENTO, CONSULTORIA, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISA DA GRANDE FLORIANÓPOLIS
- SESCON SC – SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA
- SINDIPETRO-SC – SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DE SANTA CATARINA