Para evitar que empresários tenham problemas com o fisco ou em relação a assuntos trabalhistas, a Facisc está realizando novos ciclos de palestras do projeto Educação Tributária. A iniciativa está levando a diversas Associações do Estado palestras ministradas pelos assessores jurídicos da Federação.
Nos encontros, o advogado Lucas Assis fala sobre as “Possibilidades Jurídicas para Redução/Recuperação de Tributos” e “Aspectos Polêmicos sobre Fiscalização Tributária”. “Nestas palestra tratamos sobre as principais teses tributárias que tramitam nos tribunais superiores, expondo os argumentos das teses, benefícios que podem trazer aos empresários e o atual entendimento dos tribunais, além de abordar questões polêmicas sobre fiscalização tributária, como quebra de sigilo bancário, inviolabilidade de correspondência, inviolabilidade do domicílio e outras questões atinentes ao tema e que ainda geram muitas dúvidas quando o empresário é surpreendido por uma fiscalização tributária”, descreve o advogado.
A advogada Lethicia Ferreira apresenta as palestras “É melhor prevenir do que indenizar”, “Poder Disciplinador” e “Assédio Moral no Ambiente Empresarial”, onde aborda os principais erros cometidos pelos empresários desde o período pré-contratual até a rescisão do empregado, visando alertá-los para que evitem cometer erros, que podem ocasionar em um dever de indenização, além de expor os limites do poder disciplinador e dicas sobre como evitar e reconhecer a existência, na empresa, de práticas que podem ser caracterizadas como assédio moral.
Nesta quinta-feira (12/11) os assessores realizaram a 5ª palestra do ano, onde falaram para os integrantes do Núcleo de contadores da Associação de Imbituba. A próxima palestra está agendada para o dia 18 de novembro na ACISAI, em Santo Amaro da Imperatriz. O evento é aberto a qualquer pessoa que se interessar, não sendo exclusivo para empresários. As ACI`s que tiverem interesse em sediar o evento podem entrar em contato com seu Consultor Regional ou diretamente com a FACISC.