A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) obtiveram na justiça, nesta quarta-feira (10/1), uma liminar que permite a manutenção dos despachos de importação e exportação na aduana de Itajaí para a Associação Empresarial de Criciúma e suas empresas associadas.
Também foram protocolados mandados de segurança que buscam garantir as atividades de exportação e importação das empresas associadas às associações empresariais nos Portos da Alfândega de São Francisco do Sul e Itajaí. “A medida visa garantir às empresas que operam na alfândega de Itajaí que seja andamento aos despachos aduaneiros, e assim, evitado o prejuízo das associadas em virtude da greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, que paralisaram as atividades aduaneiras.”, explica a assessora jurídica da Federação, Márcia Luz.
A decisão permite que empresas associadas à Associação Empresarial de Criciúma prossigam com a atividade na Aduana de Itajaí, e com isso não sejam prejudicadas com a paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil.
A Federação aguarda a decisão em relação aos demais mandados que estão sob análise dos juízes.
Paralisação
Os auditores fiscais da Receita Federal protestam pela conclusão das negociações da campanha salarial. O salário inicial de um auditor é de cerca de R$ 12 mil. O acordo com o governo federal vem sendo discutido desde março de 2016. Um dos pontos do embate é a definição do percentual do bônus de produtividade e eficiência.
A categoria está em greve desde o dia 1º de novembro. Desde então, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), vem restringindo o trabalho – mantido por apenas 30% dos servidores conforme determina a lei – e promovendo operações-padrão, com a suspensão das fiscalizações.
Na fronteira, cargas de importação e exportação têm levado mais de uma semana para serem liberadas.