Santa Catarina é o segundo estado com maior déficit habitacional entre as maiores economias do país, segundo a FACISC
Os municípios catarinenses com até 50 mil habitantes têm até sexta-feira, 6 de junho, para participar da nova seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida, voltada à construção de moradias em áreas urbanas por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). A oportunidade, prevista na Portaria nº 483/2025, é parte do Novo PAC e será operacionalizada pela CAIXA, como mandatária da União.
A iniciativa contempla a modalidade FNHIS Sub-50 e tem como meta a contratação de 20 mil unidades habitacionais em todo o país. Santa Catarina, que segundo a FACISC tem o segundo maior déficit habitacional entre os estados mais ricos do Brasil, deve estar atenta para não perder essa oportunidade de aliviar a crise de moradia nas cidades de menor porte.
A nova seleção está disponível apenas para municípios com até 50 mil habitantes. Aqueles com até 25 mil moradores podem apresentar uma proposta com no mínimo quatro e no máximo 20 unidades habitacionais. Já os municípios com população entre 25 mil e 50 mil habitantes podem inscrever uma proposta que contemple entre quatro e 40 unidades. Além disso, os governos estaduais também têm a possibilidade de apresentar propostas para mais de um município, desde que respeitados os limites e parâmetros estabelecidos por localidade.
Cada unidade habitacional poderá receber até R$ 140 mil de repasse federal, conforme regras do programa. O valor poderá ser aplicado na construção ou aquisição das moradias, exclusivamente em áreas urbanas.
As prefeituras interessadas devem realizar o cadastro das propostas no sistema TransfereGov, no módulo “Seleções Novo PAC”. É necessário cadastrar a proposta com o código 5600020250012, preencher a carta-consulta e submetê-la dentro do prazo, que termina em 6 de junho de 2025. O passo a passo está disponível no tutorial oficial do governo, acessível no site do TransfereGov.
Outro ponto fundamental é que os terrenos destinados às moradias devem estar devidamente registrados em nome do município ou dos beneficiários finais. A aquisição de terrenos com recursos do programa não é permitida, e esse pré-requisito é indispensável para a celebração dos Termos de Compromisso com a União.
As propostas aprovadas serão divulgadas pelo Ministério das Cidades em até 60 dias após o encerramento das inscrições. Já a contratação das propostas selecionadas pela CAIXA deverá ocorrer no prazo de até 30 dias após a divulgação dos resultados.
A nova seleção busca atender famílias com renda bruta mensal de até um salário mínimo, priorizando as regiões com maior carência habitacional. Os critérios de distribuição das unidades seguem os dados mais recentes da Fundação João Pinheiro (FJP), que apontam Santa Catarina como uma das unidades da federação com maior déficit entre as economias mais desenvolvidas.
Para o diretor de Articulação Estratégica da FACISC, Marco Antônio Corsini, a participação dos municípios catarinenses é estratégica para enfrentar esse cenário. “Essa é uma oportunidade que pode fazer diferença real na vida das famílias que mais precisam. É fundamental que os prefeitos e suas equipes se mobilizem rapidamente para garantir o acesso aos recursos e ajudar a reduzir o déficit habitacional do estado”, destaca Corsini.
