Facisc espera que Marco das Ferrovias seja aprovado na Câmara dos Deputados




O Marco das Ferrovias segue para votação na Câmara dos Deputados e a expectativa da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), que representa mais de 35 mil empresas e 148 associações empresariais no estado, é que este assunto tenha celeridade. Aprovado no Senado na última terça-feira (5), o substitutivo ao projeto que cria o marco legal das ferrovias brasileiras (PLS 261/2018), foi aprovado com alterações realizadas em Plenário. O texto trata de novos instrumentos de outorga para ferrovias em regime privado, com participação mínima do Estado, tanto em nível federal, quanto estadual e municipal, e contém ainda definições técnicas para harmonizar a legislação do setor.

 

Segundo o diretor de infraestrutura da Facisc, Antônio Guimarães Neto, Litinho, esta notícia era bastante aguardada pelo setor produtivo como um todo porque o Brasil tem um grande déficit em ferrovias. Tem uma baixa participação no modal ferroviário. “A participação do modal ferroviário é apenas 20%. O Governo Federal estima que com os investimentos que estão previstos e daqui uns 15 anos, a participação das ferrovias aumente para 35%”. Segundo o empresário isso vai acontecer com a entrada cada vez mais forte do capital privado nos investimentos em ferrovias. A União e os Estados têm uma capacidade muito baixa de investimentos. “Não se consegue nem manter a estrutura atual que dirá fazer novos investimentos”. Para Litinho a solução é fazer esses investimentos através do capital privado. “O modelo atual de concessões exigia que a União construísse a ferrovia para que depois pudesse conceder para uma empresa privada explorar e dar a devida manutenção, e pagasse a outorga para a União. Com a dificuldade da União fazer este investimento, a solução é autorizar a iniciativa privada a fazer o esses investimentos e explorar a infraestrutura.” O setor ferroviário será um dos maiores beneficiados e muitas obras, muitas estradas de ferro e a ampliação da malha ferroviária como um todo, que é esperada há muito tempo, tende a ser liberada da mesma forma que foi feita nos terminais portuários privados. “Temos dois portos que são referências em todo o Brasil. Itapoá e Portonave em Navegantes, são exemplo de eficiência, qualidade de operação, em estrutura e atendimento ao usuário. São privados no modelo de autorização e não de concessão. O mesmo vai acontecer nas ferrovias”, espera Litinho. Santa Catarina já tem um pedido protocolado no Ministério da Infraestrutura para autorização e exploração de uma ferrovia, a Ferroeste, que linha Cascavel a Chapecó. “Esperamos que vários outros projetos acontecem e que a ampliação da malha ferroviária realmente seja uma realidade e que possamos ligar os dois complexos portuários a malha nacional, Porto de Itajaí e Imbituba, e que nosso Oeste tenha a ligação ferroviária não só para abastecer a agroindústria mas também para escoar toda a produção para os portos catarinenses e abastecer todo o mercado interno brasileiro”. 

 

Inovações

 

O texto traz inovações para o setor, como o estabelecimento de princípios da política setorial e diretrizes para a expansão do setor ferroviário. Na justificativa do projeto, senador licenciado José Serra (PSDB-SP) diz que buscou incorporar à legislação “mecanismos que permitirão maior integração e parcerias entre o poder público municipal e as administrações ferroviárias, a fim de mitigar e suprimir tanto os conflitos causados pelos cruzamentos em nível, quanto a carência de fontes de financiamento”.

 

O relator  Jean Paul Prates (PT-RN) apontou que, com a ampliação das formas de regular a exploração de ferrovias, “estamos propiciando ao Estado brasileiro ferramentas de múltiplo uso, para qualquer que seja o ministro ou governo utilize da melhor forma possível”. Uma inovação que vem do projeto original, segundo destacou o relator, é a possibilidade de o poder público instituir contribuição de melhoria decorrente da implantação da ferrovia. Essa receita será arrecadada junto aos moradores de imóveis lindeiros ao projeto e comporá as fontes de financiamento do empreendimento, de forma a reduzir os custos de implantação e, consequentemente, os preços que virão a ser cobrados dos usuários.

 

Mantido no substitutivo de Jean Paul, o uso da modalidade da autorização para a construção de novas ferrovias é a principal novidade do projeto. Nesse modelo, o poder público possibilita que o particular assuma o risco da operação ferroviária investindo em projetos de seu interesse. A proposta é diversa da concessão, na qual o investimento é bancado pelo Estado, buscando o atendimento dos seus interesses estratégicos.

 

O relator destacou que, com a autorização da exploração de ferrovias, o projeto reconhece que há um grande espaço para que essa modalidade de outorga possa propiciar aos investidores uma maior latitude para conceber, viabilizar, construir e operar infraestrutura ferroviária em regime privado, ao mesmo tempo em que se obrigam a assumir todos os investimentos e todos os riscos do negócio, e se sujeitam à regulação setorial aplicável, garantida a segurança operacional.

 

Com informações da Agência Senado








سایت هتریک بت اپلیکیشن هتریک اپلیکیشن تک بت دانلود اپلیکیشن وان ایکس بت اپلیکیشن بت فوروارد سایت شرط بندی انفجار بدون فیلتر سایت شرط بندی بلک جک سایت شرط بندی رولت سایت شرط بندی پوکر معتبر سایت iranbet365 سایت مگاپاری سایت 22 بت سایت بت مجیک شادمهر عقیلی آدرس سایت وین بت سایت بت کارت سایت منوتوبت سایت بت برو سایت پارس نود سایت دنس بت سایت شرط بندی نازنین همدانی پور گلد بت سایت شرط بندی یک بت دانلود اپلیکیشن شرط بندی فوتبال اپلیکیشن پیش بینی فوتبال بهترین اپلیکیشن شرط بندی اپلیکیشن بازی پوکر دانلود اپلیکیشن بازی انفجار سایت رومابت دیجی بت آدرس تاک تیک بت بدون فیلتر آدرس سایت یک بت بدون فیلتر بتفا بدون فیلتر سایت کنون بت مل بت سایت جم بت سایت شرط بندی معتبر سایت شرط بندی خارجی بازی انفجار دنس بت شرط بندی بلک جک شرط بندی رولت google twitter poker betting rules online casinos with live dealers sports betting sites in south africa sports betting sites in nigeria best online casinos in ontario best betting sites in usa live casino sites live casino sites best online casinos in uk best online casinos in canada best online casinos in the world best online casinos in australia best online casinos in usa best gambling sites in canada best online poker sites for real money best blackjack gambling sites top online casinos in canada sports betting sites in the united states best online casinos in south africa best blackjack sites best online casinos in ireland best betting sites in india sports betting sites in florida soccer betting tips today matches best online casinos in michigan best poker sites best gambling sites in uk best online casinos in uk best betting sites in iran FaceBook