Facisc espera que Marco das Ferrovias seja aprovado na Câmara dos Deputados




O Marco das Ferrovias segue para votação na Câmara dos Deputados e a expectativa da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), que representa mais de 35 mil empresas e 148 associações empresariais no estado, é que este assunto tenha celeridade. Aprovado no Senado na última terça-feira (5), o substitutivo ao projeto que cria o marco legal das ferrovias brasileiras (PLS 261/2018), foi aprovado com alterações realizadas em Plenário. O texto trata de novos instrumentos de outorga para ferrovias em regime privado, com participação mínima do Estado, tanto em nível federal, quanto estadual e municipal, e contém ainda definições técnicas para harmonizar a legislação do setor.

 

Segundo o diretor de infraestrutura da Facisc, Antônio Guimarães Neto, Litinho, esta notícia era bastante aguardada pelo setor produtivo como um todo porque o Brasil tem um grande déficit em ferrovias. Tem uma baixa participação no modal ferroviário. “A participação do modal ferroviário é apenas 20%. O Governo Federal estima que com os investimentos que estão previstos e daqui uns 15 anos, a participação das ferrovias aumente para 35%”. Segundo o empresário isso vai acontecer com a entrada cada vez mais forte do capital privado nos investimentos em ferrovias. A União e os Estados têm uma capacidade muito baixa de investimentos. “Não se consegue nem manter a estrutura atual que dirá fazer novos investimentos”. Para Litinho a solução é fazer esses investimentos através do capital privado. “O modelo atual de concessões exigia que a União construísse a ferrovia para que depois pudesse conceder para uma empresa privada explorar e dar a devida manutenção, e pagasse a outorga para a União. Com a dificuldade da União fazer este investimento, a solução é autorizar a iniciativa privada a fazer o esses investimentos e explorar a infraestrutura.” O setor ferroviário será um dos maiores beneficiados e muitas obras, muitas estradas de ferro e a ampliação da malha ferroviária como um todo, que é esperada há muito tempo, tende a ser liberada da mesma forma que foi feita nos terminais portuários privados. “Temos dois portos que são referências em todo o Brasil. Itapoá e Portonave em Navegantes, são exemplo de eficiência, qualidade de operação, em estrutura e atendimento ao usuário. São privados no modelo de autorização e não de concessão. O mesmo vai acontecer nas ferrovias”, espera Litinho. Santa Catarina já tem um pedido protocolado no Ministério da Infraestrutura para autorização e exploração de uma ferrovia, a Ferroeste, que linha Cascavel a Chapecó. “Esperamos que vários outros projetos acontecem e que a ampliação da malha ferroviária realmente seja uma realidade e que possamos ligar os dois complexos portuários a malha nacional, Porto de Itajaí e Imbituba, e que nosso Oeste tenha a ligação ferroviária não só para abastecer a agroindústria mas também para escoar toda a produção para os portos catarinenses e abastecer todo o mercado interno brasileiro”. 

 

Inovações

 

O texto traz inovações para o setor, como o estabelecimento de princípios da política setorial e diretrizes para a expansão do setor ferroviário. Na justificativa do projeto, senador licenciado José Serra (PSDB-SP) diz que buscou incorporar à legislação “mecanismos que permitirão maior integração e parcerias entre o poder público municipal e as administrações ferroviárias, a fim de mitigar e suprimir tanto os conflitos causados pelos cruzamentos em nível, quanto a carência de fontes de financiamento”.

 

O relator  Jean Paul Prates (PT-RN) apontou que, com a ampliação das formas de regular a exploração de ferrovias, “estamos propiciando ao Estado brasileiro ferramentas de múltiplo uso, para qualquer que seja o ministro ou governo utilize da melhor forma possível”. Uma inovação que vem do projeto original, segundo destacou o relator, é a possibilidade de o poder público instituir contribuição de melhoria decorrente da implantação da ferrovia. Essa receita será arrecadada junto aos moradores de imóveis lindeiros ao projeto e comporá as fontes de financiamento do empreendimento, de forma a reduzir os custos de implantação e, consequentemente, os preços que virão a ser cobrados dos usuários.

 

Mantido no substitutivo de Jean Paul, o uso da modalidade da autorização para a construção de novas ferrovias é a principal novidade do projeto. Nesse modelo, o poder público possibilita que o particular assuma o risco da operação ferroviária investindo em projetos de seu interesse. A proposta é diversa da concessão, na qual o investimento é bancado pelo Estado, buscando o atendimento dos seus interesses estratégicos.

 

O relator destacou que, com a autorização da exploração de ferrovias, o projeto reconhece que há um grande espaço para que essa modalidade de outorga possa propiciar aos investidores uma maior latitude para conceber, viabilizar, construir e operar infraestrutura ferroviária em regime privado, ao mesmo tempo em que se obrigam a assumir todos os investimentos e todos os riscos do negócio, e se sujeitam à regulação setorial aplicável, garantida a segurança operacional.

 

Com informações da Agência Senado