FACISC espera mais profundidade na discussão da desoneração da folha
A Facisc continua atenta aos movimentos referentes à reoneração da folha de pagamento. O que mais preocupa a entidade é a insegurança jurídica.
Em vigor desde janeiro de 2012, a desoneração da folha de pagamento tem como objetivo diminuir a carga tributária sobre as empresas dos setores beneficiados e incentivar a geração de empregos. O mecanismo permite que as empresas optem pela contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários ou o pagamento de uma alíquota de 1% a 4,5% sobre o faturamento — receita bruta — do negócio.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB, entidade mãe do Sistema Facisc, emitiu um manifesto no final de 2023, sobre a MP 1202/23, o qual a Federação concorda integralmente.
Confira o conteúdo do manifesto: [pdf-embedder url=”https://www.facisc.org.br/wp-content/uploads/2024/01/Manifesto-CACB_Reoneração-da-Folha.pdf” title=”Manifesto CACB_Reoneração da Folha”]