A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) vai realizar uma reunião na próxima sexta-feira (17/2) com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para debater com a classe empresarial sobre a Reforma Trabalhista, conforme o Projeto de Lei PL 6787/2016, que atualmente está tramitando na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento acontecerá no Hotel Majestic Palace, das 12 às 14 horas.
Na ocasião, o ministro apresentará os principais pontos da reforma e ouvirá o pleito dos representantes das associações empresariais, deputados federais e senadores. Segundo o ministro do Trabalho, a modernização trabalhista está fixada em três eixos: consolidação de direitos, segurança jurídica às empresas e oportunidade de ocupação e renda para todos.
Segundo ele, os principais direitos adquiridos pelos trabalhadores que estão na Constituição não serão alterados, como os direitos às férias, 13º salário, vale-transporte, entre outros, mas a segurança jurídica às empresas é uma das prioridades da modernização.
“A modernização vai permitir que nos acordos coletivos entre patrões e empregados se delibere sobre itens como banco de horas, intervalo de almoço e participação nos lucros. E esses acordos, depois de homologados pelo Ministério do Trabalho, ganharão força de lei, evitando interpretações diferentes mais tarde”, explicou em nota divulgada no site do Ministério do Trabalho.
De acordo com o presidente da Facisc, Ernesto Reck, a visita do ministro será uma excelente oportunidade para a classe empresarial de Santa Catariana apresentar suas opiniões sobre a Reforma Trabalhista. “O ministro atendeu ao nosso convite e esperamos ter um debate produtivo para beneficiar tanto os trabalhadores como aos empresários”, afirmou.
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Ronaldo Nogueira é formado em Administração de Empresas pela Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) de Porto Alegre. Natural de Carazinho (RS), tem 50 anos, é deputado federal pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB/RS). Teve quatro mandatos como vereador no município de Carazinho. Foi empossado Ministro do Estado do Trabalho pelo presidente em exercício Michel Temer no dia 12 de maio de 2016.
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