A Facisc capitaneou mais uma reunião na tarde desta quinta-feira, 19/4, com a Secretaria da Fazenda em busca de uma definição para a questão do sublimite do Simples, que gerou um aumento de carga tributária expressivo, em torno de 5 a 10% no ICMS das empresas optantes pelo regime. Estiveram na reunião, além do presidente do Conselho Superior da Facisc, Alaor Tissot, e a integrante do Conselho Fiscal, Magda Bez, representantes da Aemflo/CDL-SJ, Abrasel, CDL Florianópolis e do Conselho Regional de Contabilidade. As entidades vão juntas apresentar uma solução para limitar o teto a o recolhimento do ICMS ao teto que já existe no Simples para empresas que faturam até R$3,6 milhões. Esta alíquota é 3,95%. Caso confirmado para empresas optantes pelo Simples até o limite de faturamento de R$4,8 milhões, poderia resolver o problema. A classe empresarial saiu otimista da reunião e espera com isso reverter este aumento de carga tributária em Santa Catarina a curto prazo. Tissot explica que a solução é um alento às empresas optantes do Simples. “Temos que estar juntos em busca de um objetivo único, que é não aumentar a carga tributária”.
Entenda o caso
A Facisc vem atuando a favor das empresas que estão enquadradas no Simples Nacional. No final de fevereiro, um grupo de empresários liderados pelo presidente Jonny Zulauf, esteve com o governador Pinho Moreira para solicitar que o Governo intervenha para que as empresas enquadradas no Simples não tenham aumento de carga tributária em virtude da Lei complementar n 155/2016 que elevou o teto do Simples Nacional impondo aos estados a criação de um sublimite obrigatório.
Os empresários saíram com a certeza da sensibilização do Governador em relação ao assunto e com uma reunião programada com o Secretário da Fazenda para discutir a melhor alternativa para Santa Catarina. “Ninguém é irracional de penalizar o setor produtivo”, disse o Governador ao ficar ciente dos impactos negativos que a Lei traz às empresas. Uma nova reunião com o secretário da Fazenda, Paulo Eli, discutiu o tema. O secretário se comprometeu a estudar uma forma de não onerar as empresas enquadradas no Simples. A Intenção é que na próxima semana a Fazenda já apresente uma solução para o empresariado.
Para a Federação e a Abrasel, a equipe da Secretaria da Fazenda é a mais indicada para estudar a melhor forma de resolver a questão. As entidades apresentaram um estudo para auxiliar a Secretaria. Segundo o presidente da Facisc, Jonny Zulauf, o aumento pode prejudicar os negócios de cerca de 80% das empresas enquadradas no Simples Nacional.