A Facisc participou nesta quarta-feira, 7/4, da Audiência Pública realizada pela Receita Federal sobre a privatização do Porto Seco de Dionísio Cerqueira. Realizada em ambiente virtual, a audiência teve a participação de cerca de 200 pessoas, entre lideranças empresarias de Santa Catarina e do Paraná, deputados, lideranças da região, técnicos da Receita Federal e empresários ligados ao comércio exterior.
O evento permitiu que a sociedade se manifestasse sobre o empreendimento, que deve gerar milhares de empregos diretos e indiretos na região. Para o presidente Sérgio Rodrigues Alves, o Porto Seco é um marco de integração fronteiriça para Santa Catarina. “Essa fronteira tem uma posição estratégica e atende de forma importante todo o setor primário da Economia. Todos os 82 municípios serão atendidos com a criação do Porto Seco, reforçando toda a economia da região”.
Participaram do evento o presidente da Facisc, Sérgio Rodrigues Alves, o diretor de comércio exterior, Marcos Voltolini, de relações internacionais Sérgio Matte e o de infraestrutura e logística, Antônio Guimarães Neto. A presidente da Associação Empresarial da Fronteira – Ascoagrin, Raquel Schwab, oprefeito de Dionísio Cerqueira, Thiago Gnoatto Gonçalves; o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Mauro de Nadal; representantes da FIESC, FACIAP, FIEP e Cacispar; do governo de Santa Catarina; de outras entidades da região e empresários e lideranças ligadas ao comércio exterior também participaram do evento.
AVALIAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Marcos Voltolini destacou que a audiência pública foi extremamente positiva e produtiva, sendo um marco no processo de privatização.
“A participação foi excelente e entre os presentes estavam representantes de várias empresas interessadas na licitação, indicando que o processo terá várias empresas participantes, o que é positivo, afirmou.
Durante a audiência, Voltolini fez um questionamento sobre referente às taxas aduaneiras constantes no edital. “Do ponto de vista dos investidores, percebemos divergências significativas nas taxas propostas pelo edital, em relação a outra Aduanas, nas quais as taxas praticadas são mais altas que as propostas, o que poderia afastar investidores que já atuam em outras Aduanas, pois os valores não seriam atrativos para eles. Porém, os técnicos da Receita deixaram claro que as taxas ainda serão avaliadas e trabalhadas, até o lançamento do edital”.
Outa observação feita por Marcos diz respeito às taxas assessórias. “Percebemos que as taxas assessórias constantes no edital, que a concessionária cobrará sobre serviços prestados dentro do Porto Seco, alguns desses valores são maiores que os de outros portos. Por isso pedimos se teve algum estudo comparativo, para que as taxas que serão praticadas aqui sejam equiparadas com as praticadas em outros portos”, explicou Marcos Voltolini. Ele destacou que agora o processo continuará sendo acompanhado e monitorado, com as devidas informações e apoio, durante os próximos 60 dias, que é o período em que a Receita Federal fará a compilação e as eventuais mudanças que ainda possam ser feitas no edital, para o seu lançamento.
Segundo o diretor de Infraestrutura e Logística da Facisc, Antônio Guimarães Neto, o Governo Federal vem atuando fortemente na transferência de ativos de infraestrutura para a iniciativa privada. “O custeio está cada vez mais restrito e para dar vazão ao desenvolvimento econômico é necessário este investimento. É uma demanda antiga do estado de Santa Catarina e essencial para o crescimento da economia catarinense”. O processo de licitação de permissão da utilização do Porto Seco terá todo o investimento feito pela empresa que vencer a licitação. “A intenção é que este Porto Seco entre o funcionamento o mais rápido possível”.
A presidente da Ascoagrin, Raquel Schwab, que fez um pronunciamento consistente e efetivo na audiência, também considerou extremamente positiva e necessária a audiência pública, e destacou a importância da Receita Federal em realizar esse processo. “É fundamental ouvir os formadores de opinião, os representantes das entidades empresariais e os empresários ligados ao setor. A participação significativa na audiência, de pessoas interessadas, tanto no processo, quanto na própria licitação, questionando pontos e demandas, e buscando esclarecimentos, demonstrou a importância do evento”.
Raquel considera que agora, após a audiência pública, o processo licitação andará a passos mais acelerados.
“A privatização da Aduana é profundamente esperada por todos, tanto para o segmento do comércio exterior, quanto pela classe empresarial como um todo, e será um marco no desenvolvimento econômico e geração de trabalho na trifronteira e região”.
Raquel Schwab afirmou que todos aguardam, agora, os próximos desdobramentos, e a Ascoagrin já sinalizou ao poder público, que está à disposição para contribuir no que for possível.
“Precisamos continuar andando de ‘braços dados’ nesse processo. A Ascoagrin está à disposição para contribuir, para que o desenvolvimento e o crescimento da nossa trifronteira aconteça de forma sustentável de irreversível”, concluiu a presidente da Ascoagrin, Raquel Schwab.
INVESTIMENTO
A construção do novo Porto Seco deve-se à impossibilidade geográfica de expansão da atual Área de Controle Integrado existente no município, o único ponto de fronteira alfandegado em Santa Catarina e um dos que mais vem se expandindo nos últimos anos.
O projeto prevê um investimento inicial de cerca de R$ 40 milhões nos primeiros 15 anos de concessão, e cerca de R$ 11,5 milhões nos dez anos seguintes.
Espera-se que a obra melhore o fluxo de veículos pesados na região de Dionísio Cerqueira, além de proporcionar mais conforto aos usuários, que abrangem os caminhoneiros, despachantes aduaneiros e servidores públicos do Brasil e da Argentina que atuam no controle das importações e exportações.
Além disso, o dimensionamento da nova estrutura permitirá mais agilidade na conferência de mercadorias, com estrutura adequada de galpões, armazéns área administrativa.
ESTRUTURA
O vencedor da concorrência será aquele que, atendidos todos os requisitos do edital, ofertar as menores tarifas para os serviços de armazenagem e de movimentação.
A demanda inicial da Receita Federal é que sejam construídos um armazém com pelo menos 1.825 m², um galpão com 3.000 ² e um pátio para movimentação e estacionamento de veículos com área de pelo menos 70 mil m².