Com a Reforma Tributária prestes a ser votada no Congresso Nacional (a previsão é quinta-feira da semana que vem), a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) é a favor de alterações no texto original, que foram objetos de discussão no último mês nos Grupos de Trabalho da Reforma, e podem beneficiar a economia catarinense. Entre elas está a inclusão da proteína animal na cesta básica, para que receba também isenção total de impostos. Para que essa isenção não cause o aumento da alíquota média total, a instituição entidade é a favor da compensação por meio da inclusão de itens como a loteria de apostas em quota fixa, entre os itens prejudiciais à saúde, a serem tributados com o Imposto Seletivo.
“O estado é um grande produtor de frango e de suínos, e a inclusão das carnes como itens da cesta básica não só impulsionaria ainda mais o setor como estimularia o consumo das famílias, o que impacta diretamente na qualidade de vida dos cidadãos”, avalia o presidente da entidade, Elson Otto.
Outra possível modificação apoiada pela Facisc é a alteração da tributação cumulativa aos serviços de alimentação, como bares e restaurantes, proposta no texto original. Representantes do setor pedem para serem contemplados com desconto de 60% na alíquota, assim como é feito por vários países na Europa, ou por um sistema de crédito tributário. De acordo com os dados levantados pelo Centro de Inteligência e Estratégia (CIE) da Facisc, Santa Catarina conta com 16,6 mil estabelecimentos neste ramo, o que representa 15% do setor de serviços. “Restaurantes e bares são formados, em geral, por micro e pequenas empresas, e já operam com margens de lucros mais apertadas”, explica o presidente da Facisc.
No setor da construção, a Reforma Tributária, como está, prevê alíquota maior que a praticada atualmente, principalmente sem os incentivos da desoneração da folha. O posicionamento da Facisc acompanha o dos representantes do setor, que defendem pelo menos a manutenção da taxação atual. Para se ter uma ideia, o déficit habitacional em Santa Catarina cresceu 25% entre 2019 e 2022 – são necessárias mais de 190 mil moradias para solucionar as necessidades básicas habitacionais no estado. Uma análise do CIE sobre o tema destaca que o aumento de impostos afetaria especialmente atividades da cadeia inicial da construção, nas quais SC possui grande representatividade, como habitação, loteamento e intermediação. Além do mais, o custo de uma maior alíquota pode ser repassado nos preços finais de habitação para a população, desestimulando as vendas no setor imobiliário.
Ressarcimento do PIS/Cofins – Outra preocupação se relaciona aos créditos acumulados do PIS/Cofins, que será extinto com a Reforma Tributária. As empresas que mais usam esses créditos são as exportadoras de grande porte do agronegócio, que tem importantes players globais catarinenses. A indústria de SC é a terceira do país com o maior número de créditos de PIS/Cofins, no valor de R$ 1,1 bilhão, atrás somente de São Paulo e Rio de Janeiro. Na regra atual, ao comprarem insumos e máquinas nos últimos 20 anos, acabaram