A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) enviou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, solicitando prioridade na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, que atualiza os limites de faturamento para enquadramento no Simples Nacional. Só em Santa Catarina, a readequação pode impactar 72% das empresas, responsáveis por 760 mil empregos formais.
O presidente da FACISC, Elson Otto, destaca que o Simples precisa acompanhar a realidade econômica brasileira.
“Desde 2018 não há atualização nos limites do Simples Nacional, o que penaliza os pequenos negócios, que são os que mais geram empregos. É necessário corrigir isso”, avalia Otto.
A vice-presidente da FACISC, Rita Conti, reforça que a medida representa mais do que alívio fiscal – é um incentivo ao empreendedorismo e à formalização, além de um passo essencial para a competitividade e sustentabilidade dos negócios.
A FACISC segue acompanhando o tema e trabalhando para que essa pauta avance ainda neste ano.
FACISC cobra celeridade na votação do projeto de lei que redefine os limites para enquadramento no Simples Nacional
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