A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) endossa o documento criado pelo Conselho das Federações Empresariais (Cofem) direcionado ao Governador do Estado Carlos Moisés em relação ao incentivo fiscal dos defensivos agrícolas. Para o presidente da Facisc, Jonny Zulauf, esta questão é ainda é reflexo do duodécimo. “O Governo precisa aumentar a arrecadação.
A primeira tentativa foi a redução dos percentuais do duodécimo, que os órgãos não abriram mão. Ganhou o corporativismo. A segunda tentativa foi a renúncia dos benefícios fiscais”. Para Zulauf, aumentar impostos nesta situação, onde a produção agrícola é afetada, prejudica toda a cadeia produtiva. “Estamos ouvindo o clamor de toda a nossa base, das empresas e produtores do Oeste, do comércio e do setor de serviços. É preciso pensar no todo”. Ele garante que em relação aos outros benefícios fiscais a Facisc apoia a atitude do Governo. “Realmente os benefícios fiscais devem ser revistos para que seja justo”, destaca Zulauf.
Confira o documento na íntegra:
Florianópolis, 12 de agosto de 2019.
Excelentíssimo Senhor
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado de Santa Catarina
Assunto: Incentivo fiscal dos defensivos agrícolas.
Senhor Governador,
Cumprimentando-o, solicitamos sua atenção para a importância do diálogo com o setor produtivo e da manutenção dos incentivos fiscais, em especial, aqueles aplicados aos defensivos agrícolas, que se constituem em insumo fundamental à produção no campo.
A reconhecida produtividade agrícola catarinense está associada à adoção de tecnologias como essa. Assim, ao elevar esse importante custo do produtor rural, o Governo do Estado impõe ônus ao agricultor e a toda cadeia produtiva, reduzindo a competitividade do produto catarinense e aumentando o custo de vida da população.
Por fim, é fundamental que Santa Catarina adote uma política fiscal isonômica para esses insumos em relação àquela praticada por Paraná e Rio Grande do Sul, que competem diretamente com os produtos agrícolas catarinenses, especialmente, ao se considerar a noticiada discussão de âmbito nacional sobre o tema, prevista para abril de 2020.
Desta forma, contamos com sua sensibilidade para rever o posicionamento do Governo quanto a retirada do referido incentivo.
Assinam o documento:
Mario Cezar de Aguiar, presidente da FIESC
Bruno Breithaupt, presidente da Fecomércio
José Zeferino Pedroso, presidente da Faesc
Ari Rabaiolli, presidente da Fetrancesc
Ivan Roberto Tauffer, presidente da FCDL-SC
Jonny Zulauf, presidente da Facisc
Alcides Alves de Andrade Neto, presidente da Fampesc