O Senado vai analisar o PL 2.337/2021, projeto de lei que altera as regras do Imposto de Renda.
O texto, de autoria do Poder Executivo, representa a segunda fase da reforma tributária. Esse projeto foi aprovado na Câmara no início do mês, na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado federal Celso Sabino — que foi o relator da matéria. Uma das medidas da proposta prevê que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) passe de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais.
Na avaliação da Facisc, a proposta, certamente, poderá desestimular o investimento no Brasil, a geração de emprego e ainda, poderá causar um efeito perverso de evasão fiscal, distribuição disfarçada de lucro e planejamento tributário abusivo. “A volta da tributação sobre os lucros e dividendos distribuídos aos sócios e acionistas, somada à obrigatoriedade para as empresas optantes pelo Lucro Presumido de terem escrituração mercantil, desestimulará a criação de empregos e acarretará maior complexidade ao sistema tributário, ao invés de simplificá-lo. Por essas razões, a FACISC se manifesta pela total rejeição da PL nº 2.337/2021 pelo Senado Federal”, destaca o presidente Sérgio Rodrigues Alves.
Confira a seguir o documento na íntegra: