O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) manifesta preocupação com a tramitação do PLC 16/2021, de autoria do Poder Executivo Estadual, que cria o Benefício Especial pela adesão patrocinada ao Regime de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina aos agentes públicos estaduais e servidores comissionados dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público.
A permissão da contrapartida de recursos públicos na aposentadoria especial desses agentes irá impactar no desenvolvimento e limitará um adequado investimento em setores estratégicos do Estado de Santa Catarina.
Para Sérgio Rodrigues Alves, presidente da Facisc, o atual momento pede que os recursos sejam investidos na área da saúde, infraestrutura e que sejam destinados para a recuperação da economia. “Não é hora de investir em outras situações que não vem ao encontro dessas necessidades. Redirecionar o dinheiro público desses investimentos mais que necessários para aposentadorias complementares está fora de sintonia. A Facisc é contra”, explica.
O setor produtivo entende que a iniciativa não está sintonizada com os anseios da população catarinense, por criar um gasto excedente aos cofres públicos justamente em um delicado momento de recuperação econômica.
A FAcisc integra o COFEM juntamente com as federações da Indústria (FIESC), Agricultura (FAESC), do Comércio (Fecomércio), dos Transportes (Fetrancesc), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Micro e Pequenas Empresas (Fampesc), além do Sebrae-SC.