O Núcleo de Contadores (Nucont) da Associação Empresarial de Lages abriu a Semana dos Núcleos Empresariais em Lages. “Como os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) podem impactar sua empresa?” foi o tema da palestra ministrada por Ariane Giacomelli de Moura, gestora de e-Social, aconteceu na tarde de terça-feira, 16 de agosto, na ACIL.
De acordo com Ariane, informou que todo aquele que contratar prestador de serviço pessoa física (empregado) e possua alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária, em função dessa relação jurídica de trabalho, está obrigado a enviar informações decorrentes desse fato por meio do e-Social.
Sobre a fase de SST, ela informou que teve início 3 anos e 10 meses após a implementação do e-Social e os eventos que devem ser declarados são: comunicação de acidente de trabalho; monitoramento da saúde do trabalhador; e condições ambientais do trabalho – agentes nocivos.
A Portaria MTP Nº 334, de 17 de fevereiro de 2022, determinou a postergação da obrigatoriedade de emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio exclusivamente eletrônico, a partir de 1º de janeiro de 2023. A portaria diz ainda que, até 31 de dezembro de 2022, as empresas, cooperativas de trabalho ou de produção e órgãos gestores de mão de obra ou sindicatos da categoria não serão autuados pela ausência de envio dos eventos “S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador” e “S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos” no e-Social.
Sobre a Semana dos Núcleos Empresariais
A Semana dos Núcleos Empresariais em Lages, é um evento promovido pelo HUB Empresarial Catarinense, composto pelos Núcleos Empresariais ligados às Associações integrantes do Sistema Facisc – Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina, em parceria com o Sebrae/SC.