A reunião realizada na noite de quarta-feira, 31 de agosto, entre as Entidades de Classe e os vereadores membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Vereadores, na Associação Empresarial de Itajaí (ACII), deu novos encaminhamentos para Projeto de Redução de Vereadores. Houve um acordo quanto a diminuição para 17 legisladores. O próximo passo é a reivindicação junto à presidência da Casa para que a proposta passe por votação e aprovação antes das eleições municipais deste ano. Cabendo destacar que a nova composição terá validade apenas para 2020.
O presidente da CCJ, o vereador Fabrício Marinho e o vereador, Thiago Morastoni, também membro da comissão, explicaram que encaminharam à Presidência da Câmara o Projeto de Iniciativa Popular que visa propor Emenda à Lei Orgânica de Itajaí com o respectivo parecer da Comissão, com a sugestão para que sejam aprovados 17 vereadores. Também disse que a CCJ remeteu proposta de que haja redução proporcional dos cargos comissionados dos gabinetes dos legisladores, que resultariam em 12 servidores a menos, entre chefe de gabinete e assessores.
Antes das eleições
Ainda se acordou que haverá conversações com o presidente da Câmara, Luiz Carlos Pissetti, para que a Casa dê andamento nas discussões e aprovação da redução em 17 vereadores antes das eleições. A primeira votação deve ocorrer nos próximos dias, para obedecer ao intervalo regimental 10 dias necessários para a segunda votação.
Repasses menores
Na reunião, também foi debatida a possibilidade de um acordo futuro entre a Câmara e Prefeitura, a fim de estabelecer um percentual menor de repasses financeiros para a Casa. A constituição estabelece que até 6% da receita do município possa ser remetido ao Poder Legislativo, porém, na concepção dos representantes das Entidades esse valor é muito significativo, podendo ser economizado e utilizado para outros fins, como Saúde, Educação, Segurança, etc. O presidente da ACII, Eclésio da Silva, enfatizou que esta bandeira será a continuidade das ações das entidades e que este processo de mudança não cairá no esquecimento.
A proposta
O Projeto de Iniciativa Popular para a redução de 21 para 12 vereadores em Itajaí foi lançado em fevereiro deste ano e entregue na Câmara de Itajaí em abril. Foram levantadas 10.246 assinaturas no abaixo-assinado dos eleitores itajaienses favoráveis à redução de legislações.
Entidades participantes do Projeto de Iniciativa Popular:
ACII, AMPE, AREA, CDL, CENTROLOJAS ITAJAÍ, INTERSINDICAL PATRONAL, OBSERVATÓRIO SOCIAL, SINCADI e SINDUSCON.