Quase quatro meses. Esse é o tempo que o Projeto de Iniciativa Popular que visa propor Emenda à Lei Orgânica de Itajaí para reduzir o número de vereadores está tramitando na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Vereadores. Diante da ausência de repostas sobre o futuro da proposta, ontem, 27 de julho, as Entidades de Classe que foram autoras do Projeto, e diretores da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), se reuniram para ouvir esclarecimentos do presidente da Comissão, o vereador Fabrício Marinho, na sede da ACII.
Na ocasião, o vereador enfatizou que é favorável a diminuição de legisladores, talvez não para 12 conforme reivindica o Projeto de Iniciativa Popular. Também destacou que a discussão precisa ser estendida para o âmbito estrutural da Câmara, uma vez há servidores que recebem valores superiores ao salário de um vereador. Marinho falou ainda da quantidade de servidores, que somada os cargos comissionados e efetivos chega a 171 servidores. “A Câmara existe por conta dos vereadores e em alguns casos os servidores ganham muito mais. É preciso estabelecer a verdade sobre alguns fatos que não são amplamente discutidos”.
Marinho também detalhou que a Comissão verificou 80% das 10.246 assinaturas do abaixo-assinado, mas disse que no entendimento dele e dos demais membros da CCJ – os vereadores Paulo Manoel Vicente e Thiago Morastoni – seria necessário a quitação eleitoral de cada um dos eleitores que assinaram o Projeto. “O cidadão só tem a sua condição de eleitor se ele está quites com a Justiça Eleitoral”, disse.
O presidente do Observatório Social, Paulo Sabatke Filho, defendeu que a burocracia para andamento da proposta foi uma alternativa para que não houvesse votação que pudesse valer para as eleições deste ano. “Me dói ver que a CCJ usou da lei para ganhar tempo e a proposição não fosse apreciada para valer nas próximas eleições. Nós cumprimos os prazos, fizemos os trabalhos com honestidade e agora ouvimos que precisa de quitação eleitoral. Cadê a credibilidade das entidades?”, questionou.
O presidente da ACII, Eclésio da Silva, destacou que o trabalho das entidades não foi em vão: “Os juízes deste processo são os eleitores. Nós fomos os agentes e no momento das eleições a população poderá dar o seu parecer nas urnas. Cumprimos os prazos e os vereadores empurraram com a barriga se valendo dos imbróglios jurídicos. Não é ilegal, mas é imoral”.
Já a vice-presidente Assuntos Jurídicos da ACII, Elidia Tridapalli, destacou que neste momento é preciso que as entidades e a Câmara busquem negociar, visando um acordo. “Acredito que a mensagem que devemos emitir para a Câmara neste momento é que um acordo é a melhor alternativa, pois do contrário o desgaste será ainda maior”, disse a advogada, que na sequência recebeu apoio dos demais presentes.
Após tais considerações, acordou-se que em 10 de agosto, às 18 horas, as entidades e os membros da CCJ irão se reunir na ACII, para debater a elaboração de uma proposta que possa ser aprovada, talvez com a redução para um número menor de vereadores nas próximas legislaturas. “Não vamos deixar essa bandeira no esquecimento. Vamos continuar nossa luta”, conclui o presidente Eclésio.
Entidades participantes do Projeto de Iniciativa Popular:
ACII, AMPE, AREA, CDL, CENTROLOJAS ITAJAÍ, INTERSINDICAL PATRONAL, OBSERVATÓRIO SOCIAL, SINCADI e SINDUSCON.
Fonte: Assessoria de Imprensa ACII Itajaí
