Sancionada em agosto de 2018 e com vigência prevista para maio de 2021, a Lei Geral de Proteção de Dados vai exigir adequações de empresas ao divulgar informações pessoais, seja de clientes ou de colaboradores, a fim de resguardar a sua privacidade. E a auditoria trabalhista é uma forma eficiente de verificar se as organizações estão de acordo com essa e as demais leis do país.
“A auditoria trabalhista hoje é muito importante para as empresas. Saber como está o cartão ponto, como estão os contratos de trabalho, como está o manual interno, como estão os documentos trabalhistas faz parte de todo o diagnóstico trabalhista de uma empresa”, detalha André Daher, advogado, professor e diretor jurídico da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc).
Ele explica que a auditoria trabalhista faz justamente a formação do compliance, ou seja, da conformidade com normas jurídicas, coletivas e internas da empresa, diminuindo o risco de passivos judiciais e promovendo um ambiente de trabalho adequado.
Formação do compliance
“Consequentemente, a Lei Geral de Proteção de Dados veio para consolidar toda essa formação do compliance: que dados do empregado você pode passar adiante, como se dá o procedimento, se em aditivo de contrato ou em aditivo de documento apartado”, comenta o especialista, que será o facilitador da capacitação on-line “Auditoria Trabalhista e a Lei Geral de Proteção de Dados”, ofertada pela Associação Empresarial de Criciúma (Acic) entre os dias 8 e 10 de julho.
“São essas considerações que vamos ver no curso, que vai ajudar com certeza operadores de recursos humanos, contadores, advogados, empresários a encontrar a melhor forma da formação completa trabalhista, com auditoria e Lei Geral de Proteção de Dados”, afirma Daher.
Informações e inscrições
Mais informações em www.acicri.com.br/cursos ou pelos telefones 3461-0908/ 9 9974 4044. O investimento para associados da Acic é de R$ 179. Para não associados o valor é de R$ 249.
Deize Felisberto
Assessoria de Imprensa da Acic