Brusque e Botuverá estão entre os municípios catarinenses contemplados com a suspensão da exigência dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A portaria nº3.782 foi publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério do Trabalho e Emprego em dezembro do ano passado. O documento autoriza a suspensão do pagamento do FGTS referente aos exercícios de novembro de 2023 a fevereiro de 2024, para os municípios que tiveram o Decreto de Calamidade Pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Ao todo, 17 municípios foram contemplados, a maioria na região do Alto Vale do Itajaí, uma das mais atingidas. Além de Brusque e Botuverá, tiveram a suspensão dos recolhimentos as cidades de Agrolândia, Agronômica, Aurora, Braço do Trombudo, Ituporanga, Laurentino, Lontras, Otacílio Costa, Pouso Redondo, Rio do Oeste, Rio do Sul, São João Batista, Taió, Trombudo Central e Vidal Ramos.
Conforme a portaria, os depósitos referentes às competências suspensas serão realizados em até seis parcelas, a partir de abril deste ano, na data prevista para o recolhimento mensal devido.
O presidente da Associação Empresarial de Brusque, Guabiruba e Botuverá (ACIBr), Marlon Sassi, comemora a autorização da portaria. “É uma medida que se faz necessária e que ajudará a recuperar o atraso que tivemos na indústria, comércio e serviços da nossa região. Muitas empresas não tiveram os estabelecimentos atingidos, mas a logística de recebimento de matéria-prima, escoamento de produção e até o deslocamento dos colaboradores foram comprometidos, gerando um impacto negativo na economia. As empresas podem ter um respiro para começar 2024 com força total”.
A vice-presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) e da ACIBr, Rita Cassia Conti, participou ativamente das negociações e destacou a importância desta medida para os municípios atingidos. “A Facisc, junto com outras federações, se reuniu com o secretário da Fazenda e também com o governador para discutir esse pleito. Agora a portaria foi assinada e garante a prorrogação do pagamento do FGTS de novembro a fevereiro, sem juros e sem multa. Foi a forma encontrada para dar um fôlego para as regiões atingidas”, comemora.