Empresários do setor de costura e acabamento do Alto Vale reuniram-se nesta terça-feira (12/9) em Ibirama para discutir a Lei Complementar número 157, de 2016, que altera a Lei Complementar número 116 incidindo nova tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre empresas do setor.
O evento foi realizado em Ibirama, em uma parceria entre o Núcleo Têxtil da Associação Empresarial de Ibirama (ACIIBI), Associação Empresarial de Presidente Getúlio (ACIPG), FACISC e outras associações empresariais do Alto Vale.
O encontro contou com a presença de mais de 120 pessoas entre empresários ligados ao setor, representantes de sindicatos, jurídicos, executivos de associações, consultores, presidentes, vereadores e vice-prefeitos, que estão preocupados com a capacidade que não possuem para arcar com o aumento da carga tributária que resultará desta nova incidência do ISS, já que a tributação nestes novos moldes deve dobrar, ou até mesmo triplicar os encargos com impostos.
“Estou muito feliz pelo resultado da reunião, pela qualidade dos palestrantes e pelo engajamento dos empresários do setor têxtil. Não poderia ser diferente pela gravidade e importância do assunto. Porém essa união expressiva do setor nos motiva ainda mais a continuarmos na luta pelos empresários da região”, comemorou o presidente da Associação Empresarial de Ibirama, Salvio Giacomozzi.
De acordo com os empresários as mudanças poderão inviabilizar o setor prejudicando não somente as empresas, mas toda a comunidade da região, inclusive gerando impactos sociais. “Realmente foi uma satisfação poder reunir este grande numero de empresários do setor têxtil em sua maioria de Ibirama e Presidente Getúlio e dar um esclarecimento sobre o assunto “ISS”. Pudemos reforçar que haverá um grande empenho do Sistema Facisc como um todo, principalmente na mobilização da classe política para a minimização do impacto que esta alteração poderá trazer ao setor têxtil”, declarou o presidente da Associação de Presidente Getúlio, Vitor Paulo Bogo.
Na avaliação da assessora jurídica da Federação e advogada tributarista Márcia Luz, que palestrou no evento, o ISS incidente sobre o setor têxtil, que já é tributado por outros impostos sobre o mesmo fato gerador, é inconstitucional e pode causar grande queda na evolução deste setor, que muito tem contribuído para a economia de Santa Catarina.