Para falar sobre os temas relacionados à secretaria de estado da Fazenda, a Associação Empresarial (Acisbs) recebeu na segunda-feira, 27, o secretário Paulo Eli, no auditório da entidade. O encontro foi prestigiado por membros do conselho superior e da diretora da Acisbs, autoridades locais, associados e demais participantes.
Antes do encontro na Acisbs, Paulo Eli contou que esteve na Prefeitura e visitou a obra do Centro de Inovação. “Sou ordenador de despesa da obra e o BNDES está exigindo a prestação de contas ou a devolução do dinheiro. Agora temos que resolver esse problema”. Segundo ele, o Estado repassa os recursos para a prefeitura contratar os projetos, que vieram com problemas. “Os que foram feitos nessa modelagem, nenhum foi concluído. Estão parados não por falta de dinheiro, mas sim, por falta de gestão”, argumenta. “A obra começou errada e a gente não quer que termine errada. Já temos que licitar o recheio também, e depois, verificar e governança”, disparou.
Eli abordou questões relacionadas à arrecadação. Segundo ele, “os estados do Codesul têm 70% do PIB, mas não tem 40% no Congresso Nacional”, o que impossibilita uma reforma política. Ele fez comparativos entre Santa Catarina e os estados do Norte e Nordeste para mostrar as dificuldades de obter recursos da União. Santa Catarina é considerado um estado desenvolvido, por isso, a maior parcela dos recursos da União se destina aos estados menos desenvolvidos, aqueles com mais habitantes e com menor renda familiar per capita.
“Nosso estado recebe apena 1,28% do Fundo de Participação dos Estados (FPE). É o segundo pior índice, perdendo apenas por São Paulo, que recebe 1%” conta. O perfil se repete em Santa Catarina, conforme ele, pois tudo se concentra em Florianópolis. “O problema do Brasil, de Santa Catarina é renda. São 5 milhões de catarinenses vivendo em famílias que ganham menos de R$ 1.903,00, de uma população total de 7 milhões” explica. Eli lembra que são famílias que não pagam imposto de renda, mas são tributadas pelo ICMS de veículos e Pis/Cofins exaustivamente. “Só que essa tributação é insuficiente para manter os serviços de saúde e educação gratuitos”. A única alternativa, segundo o secretário, é construir uma agenda positiva de crescimento econômico. “Aumentar a renda média das famílias catarinenses” enfatiza.
Conforme Eli, quanto mais tarde o país voltar a reagir e crescer, pior a situação. Ele conta que até a década de 70, o Brasil cresceu 7% ao ano. Já com a crise do petróleo, de 1981 para cá, em média, apenas 2% de crescimento ao ano. Na década de 90 com a abertura econômica, a reforma tributária deveria ter sido feita. “Foi o grande erro, feita de forma bruta, sem uma fase de transição. O país não foi preparado para crescer e se acostumar com o mercado importado. A inundação dos produtos importados está tomando conta e não temos uma proteção para as indústrias nacionais, pois o sistema tributário está concentrado na produção”. O secretário reforça que o sistema é ruim, descapitaliza as empresas.
O Estado está mudando essa fase, conta Paulo Eli. Na arrecadação de ICMS, pretende-se propor que o estado se transforme em uma zona de processamento industrial e comercial, uma cadeia limpa de tributação. “Comprar insumos, exportar e vender sem impostos, pagando a tributação quando vai para o mercado nacional. Mas se o mercado nacional não compra, que é a situação atual, não tem como lançar a iniciativa. Mas estamos construindo essa política, porém sem o Brasil voltar a crescer é difícil” ressalta.
As contas do estado – SC já fez a reforma da previdência, o teto máximo para um servidor público se aposentar é de R$ 5,2 mil, válido para os que entraram depois de 2013. O estado paga mais pelos servidores inativos do que os que pelos ativos. “Talvez em 2022 a gente chegue no mesmo nível de atividade econômica de 2014, antes do período de recessão. O país entrou em recessão a partir de 2015, com o endividamento do governo federal ao investir em programas sociais” recorda.
O Estado tem um déficit de R$ 2,5 bilhões esse ano. Conforme o secretário, as despesas do estado não cabem no orçamento, por duas questões simples. Primeiro, pelo déficit da previdência, onde o estado desembolsa mensalmente mais de R$ 300 mil; e pela dívida pública; que em dezembro de 2018 fechou em R$ 21 bilhões. “Em quatro anos precisamos pagar R$ 12 bilhões e nós só temos condições de pagar R$ 8. Nós estamos com projetos de combate à sonegação fiscal e revisão de benefícios fiscais, atração de novas empresas, com o objetivo de conseguir superar esses problemas”.
Empresas estatais – ele se manifestou contra, disse que a estrutura do estado precisa ser mínima. “A iniciativa privada é muito mais eficiente para prestar o serviço, claro que com um bom contrato de gestão. O mau hoje do serviço público é que ele não sabe fazer a gestão de uma obra” critica. Para o secretário, a estrutura do estado deve ser mínima, não precisa ter uma estrutura máxima. “Hoje temos uma má distribuição, temos muita gente em Florianópolis, por exemplo, que poderia estar no interior. É necessário fazer uma redistribuição, o centralismo político continua em Brasília e Florianópolis”. Hoje, o Estado já tem mais funcionários inativos do que ativos. O tesouro paga três professores, mas só há um na sala de aula, paga três policiais e um só está na rua.
Duodécimo – Paulo Eli explica que é um mecanismo bom quando a receita cai, porque o repasse diminuiu. Mas como SC está em expansão, os repasses fixos são ruins. “A Udesc não consegue gastar o caixa que ela tem hoje, pois há muito problema de gestão. Mesmo o tesouro sendo único, o recurso de R$ 40 milhões disponível no caixa do Tribunal de Contas, o estado não consegue utilizar no pagamento dos fornecedores” esclarece.