Em mais uma edição dos Diálogos Institucionais da Acisbs, a entidade aborda a construção da penitenciária industrial na cidade. O secretário de estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, participou do encontro com diretoria, empresários, representantes de outras entidades e autoridades locais, na noite de segunda-feira, 28, no auditório da Acisbs. Lima contou que o contrato com a empresa vencedora da concorrência pública será assinado nesta terça-feira, 30, em Florianópolis, e para a assinatura da ordem de serviço, a secretaria aguarda confirmação da agenda do governador Carlos Moisés, para a próxima semana, aqui na região.
A penitenciária vai contar com 364 vagas, no modelo industrial, com atividade laboral e educacional para 100% dos presos. Serão necessários para a unidade 180 agentes penitenciários, mais equipes de saúde e técnicas, contratados por meio de concurso público. O resultando da concorrência pública foi publicado em diário oficial no dia 12 de abril e o valor investido será de R$ 23 milhões, ou seja, R$ 9 milhões a menos da proposta inicial, que era de R$ 32 milhões. “A economia vai permitir que o valor seja investido em outras unidades do sistema, que possivelmente seja Canoinhas, e se o recurso ainda permitir, para obras de revitalização no presídio de Mafra” contou Lima. O orçamento é proveniente do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen).
Para o secretário, contar com a atividade laboral em grande escala, proporciona três itens de sustentação do sistema prisional no Estado, sendo: 1. Melhora a segurança das unidades prisionais. Segundo ele, trabalhar e estudar não dão tempo para o apenado pensar no crime; 2. Retorno econômico: o Estado contabiliza R$ 24 milhões para o fundo rotativo. O que ainda é pouco, conforme o secretário, diante de um orçamento de R$ 600 milhões que a secretaria precisa. Mas é significativo, sendo que 25% do valor que preso recebe com o trabalho é devolvido a título de indenização; 3. Política de ressocialização: afinal o preso vai retornar para a sociedade, não existindo a prisão perpétua no Brasil. “O preso não é do sistema, ele é do Estado. Têm pessoas cometendo crimes o tempo todo” frisa.
Presos da região – segundo secretário, a demanda daqui justificaria uma penitenciária até maior. “Essa é a menor penitenciária construída nos últimos tempos” conta. No presídio de Mafra são 64 presos de Rio Negrinho e 98 de São Bento, totalizando 162, o seja, 65% dos presos na unidade. Todos condenados no regime fechado, mas que cumprem a pena em regime provisório. Mas o secretário esclarece, que não são os únicos presos de São Bento, há condenados ainda, nas estruturas de Joinville e São Cristóvão do Sul.
Números dos Sistema:
51 unidade prisionais;
18,1 mil vagas;
22,3 mil presos (5,8 provisórios; 11,2 mil regime fechado e 5,3 mil no semiaberto)
Déficit 4,2 mil vagas
Aumento da população carcerária em 2019: 9,4 presos/dia
2,8 mil agentes penitenciários
231 fugas, redução de 56% desde 2011
Saída temporária 2,8% de taxa de evasão, em 2011 era 5,7%
4,3 mil presos estudante (19%).