A necessidade e a urgência da consolidação de um projeto de reforma tributária e sua aprovação foram defendidas pelo senador Jorginho Mello e pelos deputados federais Caroline De Toni e Celso Maldaner na manhã desta sexta-feira (11), durante debate on-line sobre o tema, mediado pelo jornalista e comentarista político Moacir Pereira. A iniciativa integrou as ações da campanha “Reforma tributária: se não for agora, será quando?”, da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC).
É consenso entre os parlamentares que o atual sistema tributário é complexo e precisa ser reformulado, mas que a redução de impostos só ocorrerá com a reforma administrativa. De acordo com Maldaner, a reforma tributária deve simplificar o sistema de recolhimento de impostos, taxas e tributos e aumentar o poder de compra do cidadão. “A reforma tributária não reduzirá impostos num primeiro momento. Sem o enxugamento da máquina pública não é possível reduzir a carga tributária. Para que isso aconteça, a reforma administrativa precisa caminhar junto”.
Caroline lembrou que no início deste ano o governo federal tinha como objetivo apresentar as três reformas: tributária, administrativa e da Previdência, mas com a pandemia houve uma pausa nos trabalhos. “Além disso, os presidentes da Câmara e do Senado queriam um certo protagonismo na condução das reformas. Criou-se uma comissão mista na tentativa de unificar as propostas em andamento no Congresso. Para esta semana havia expectativa do deputado Aguinaldo Ribeiro apresentar o relatório, que acabou ficando para março de 2021”, assinalou, ao acrescentar que nenhuma reforma reduzirá a tributação a curto prazo. “É preciso também discutir a reforma administrativa para reduzir a máquina pública”.
O senador Jorginho Mello disse que o Brasil está atrasado em relação à reforma tributária e que é preciso coragem para sua implementação. “Tem duas PEC, a 45 e a 110, em andamento, mas existem muitas pessoas querendo o protagonismo. Neste ano, as vaidades que existem no Congresso não deixaram fazer a reforma”, afirmou. Ele compartilha da opinião dos deputados sobre a importância da reforma administrativa caminhar ao mesmo tempo. “No ano que vem precisamos sentar juntos, Câmara, Senado e Governo, para construir uma reforma que seja possível. Precisamos avançar na simplificação do sistema para, depois, diminuir tributos”.
Para os parlamentares, é fundamental diminuir a máquina pública, por meio de uma reforma administrativa, para que a reforma tributária seja realmente eficiente. Para que isso aconteça, é necessária vontade política. “Existe uma pequena ciumeira e está na hora da Câmara e do Senado juntarem forças. Também é necessário que o Poder Executivo dialogue com o Legislativo”, reforçou Maldaner. Caroline asseverou que falta vontade política. “Tem muita vaidade nas duas Casas que querem o protagonismo do projeto e isso atrapalha. Queremos que os próximos presidentes tenham em mente as necessidades do Brasil e esperamos que tenham sensibilidade para dar andamento aos trabalhos”. Para o senador, não é possível ir aos extremos neste momento. “O que podemos é primeiro simplificar o sistema tributário, centralizar o pagamento. Tem muito pai da criança. Temos que ouvir pessoas que conhecem a matéria e, em 2021, com grandeza e coragem sentarmos e construirmos a reforma”.
SE NÃO FOR AGORA, SERÁ QUANDO?
Moacir Pereira destacou a importância da iniciativa da ACIC. “Isso é fundamental para Santa Catarina e para todo o País”, salientou. A entidade defende uma reforma tributária justa, que reduza a carga tributária e a burocracia, contribua para dinamizar a economia, devolva a competitividade às empresas e restabeleça as condições de empregabilidade. A intenção com a campanha “Se não for agora, será quando? Se não for provocada por nós, será por quem?”, é instigar mudanças emergenciais e significativas na gestão pública, equiparando ao setor privado.
A diretora administrativa adjunta da ACIC e coordenadora da campanha, Luiza Utzig Modesti, ressaltou que a entidade busca munir os associados e a comunidade com informações. “Precisamos aumentar nosso grau de entendimento sobre esse tema. A reforma tributária não é necessária apenas para o ecossistema empreendedor, beneficiará toda a sociedade. Precisamos de prazo para que isso aconteça e esperamos que os nossos representantes possam levar nossos anseios a Brasília. No painel ficou evidente que eles têm consciência do que precisa ser feito. Agora, precisamos de fato que as mudanças aconteçam”.
O presidente da ACIC, Nelson Eiji Akimoto, enfatizou que com o adiamento das discussões no Congresso para 2021, há mais tempo para que todos se envolvam e cobrem ações concretas dos parlamentares. “Vamos aproveitar esse tempo para enriquecer o debate e buscar a aprovação dessa bandeira que a ACIC defende há anos. Três pontos são fundamentais: a simplificação do sistema, a redução de impostos e a urgência na aprovação da reforma. Isso trará reflexos importantes para toda a comunidade”, finalizou.
Nesta semana também ocorreu palestra on-line com o economista Marcos Cintra. Os dois debates estão disponíveis para acesso no canal do Youtube da ACIC: youtube.com/ACIChapeco.