Foi promovida na manhã de terça-feira, dia 23/4, pelo Núcleo dos Profissionais Contábeis, ligado à Associação Empresarial de Maravilha, uma palestra sobre as novas regras do CAEPF x E-Social, com o auditor da Receita Federal Sergio Garbin. “Diante da data limite para entrada em vigor desta nova regra, muitas são as dúvidas que estão sendo questionadas por entidades sindicais, cooperativas de produtores rurais e outros segmentos do comércio da região. Nosso objetivo, de realizar esta palestra, é justamente para alinharmos as informações”, explicou Leandro Donati, coordenador do Núcleo dos Profissionais Contábeis.
Sobre as novas regras:
– Algumas mudanças importantes passarão a fazer parte da rotina do produtor rural no ano de 2019. Uma grande novidade é a Lei 13.606/18, com destaque para os artigos 14 e 15.
– Essa lei prevê que produtores rurais, tanto pessoa física quanto jurídica, optem por continuar o recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta da comercialização da produção rural (Funrural) ou, então, submeter à contribuição incidente sobre a folha bruta de salários dos empregados e trabalhadores avulsos.
– Todos os Produtores Rurais Pessoas Físicas (contribuinte individual e segurado especial), Produtores Rurais Pessoas Jurídicas, Agroindústrias, Empresas Prestadoras de Serviços Rurais e Adquirentes de Produção Rural são obrigados a utilizar o sistema do E-Social para prestação das informações por meio de eventos.
“Agradecemos a presença do auditor da Receita Federal e todos os presentes. Este é o objetivo do núcleo, desenvolver, capacitar e resolver as questões da nossa área”, finalizou Leandro Donatti.