Na segunda-feira, 24, acontece mais uma edição dos Diálogos Institucionais da Associação Empresarial (Acisbs), com o tema Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O procurador da prefeitura, Giancarlo Grossl, vai abordar o tema, às 17h30, no auditório da Acisbs.
Conforme o procurador, a Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, conhecida como Marco Regulatório, trouxe importantes inovações e regras para a celebração das parcerias com a administração pública. “Conhecer as linhas gerais e os conceitos são imprescindíveis para que as organizações civis, possam atender suas exigências e buscar formalizar as parcerias com o poder público” contou Giancarlo. A lei tramitou no Congresso Nacional por mais de 10 anos, e entre seus objetivos, o principal foi incorporar instrumentos jurídicos para fortalecer a atuação da sociedade civil de forma independente e participativa.
O procurador reforça a importância da participação dos representantes da sociedade civil no encontro, como associações, cooperativas, fundações e demais organizações não governamentais, para uma conversa institucional de apresentação das linhas gerais do Marco Regulatório.