Diagnóstico Socioambiental é tema de palestra em São Bento do Sul




Um tema de extrema importância para o desenvolvimento sustentável dos municípios foi discutido na última semana na Associação Empresarial de São Bento do Sul (Acisbs). A partir de uma iniciativa do Núcleo de Desenvolvimento Urbano, o assessor jurídico da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Guilherme Dallacosta, apresentou em uma palestra informações sobre o Diagnóstico Socioambiental nos municípios catarinenses.

Conforme ressaltou o presidente da Acisbs, Gilmar Weiss, o assunto ainda gera alguns debates acerca de sua aplicação e a responsabilidade sobre a regulamentação. “É uma pauta muito sensível, sendo assim, o debate é importante e estamos inclusive em contato com o poder público para alinhar essas questões”, frisou.

Para o coordenador do Núcleo, Benedito Torquato, a questão deve ser abordada com seriedade e estar sendo acompanhada constantemente pelos atores do processo. “Esse é um momento de diálogo sobre o desenvolvimento do nosso município. Certamente iremos tirar proveito da experiência compartilhada”, disse Benedito.

O palestrante observou que o Diagnóstico Socioambiental é uma oportunidade para que muitas divergências sejam sanadas, relatando que cabe ao Município legislar sobre as áreas apontadas como de preservação. “Agora temos um instrumento capaz de resolver esse problema. Se nós levarmos a letra da lei, a ferro e fogo, nós não temos mais possibilidade alguma de ocupação. Para isso existe o estudo técnico, que vai dizer o que pode ou não ser feito”, pontuou Dallacosta.

Para o assessor jurídico da Facisc é importante diferenciar desenvolvimento urbano com invasão de áreas de preservação. “As áreas de preservação não devem ser suprimidas, pelo contrário, vemos diariamente problemas com desastres etc. Porém, não podemos compactuar com a pessoa ser impossibilitada de ampliar seu empreendimento por conta destas restrições”, destacou.

AGILIDADE

Em sua fala, ainda, esclareceu que atualmente o diagnóstico pode dar agilidade e solucionar problemas que antes poderiam se arrastar anos sob judicie. “Às vezes pode ocorrer uma solução que não precisa ir até as últimas instâncias jurídicas, que a técnica pode resolver de forma mais ágil. O local deve conter uma função ambiental. Será mesmo que determinado local está tendo tal finalidade? É um assunto que hoje podemos resolver sem uma insegurança jurídica, através de embasamento técnico”, colocou.

CONCEITO DE ÁREA URBANA CONSOLIDADA

A LEI 11977/2009, solução que saiu de Santa Catarina, onde o estado foi percursor em todo o conceito de áreas urbanas consolidadas, disserta que os municípios poderão legislar através de plano diretor em nestes casos. “Essa é a orientação, que os municípios precisam criar de forma sólida. Existem diversos acórdãos julgados e, em muitos exemplos, o judiciário buscou uma solução que mais tarde, essas decisões acabaram revertendo decisões anteriores. Nos últimos 10 anos houveram mudanças gradativas nesse assunto. Aqui temos o conceito municipalista de legislar sobre o tema. Como ator principal sobre suas apps em áreas urbanas”, concluiu.








سایت هتریک بت اپلیکیشن هتریک اپلیکیشن تک بت دانلود اپلیکیشن وان ایکس بت اپلیکیشن بت فوروارد سایت شرط بندی انفجار بدون فیلتر سایت شرط بندی بلک جک سایت شرط بندی رولت سایت شرط بندی پوکر معتبر سایت iranbet365 سایت مگاپاری سایت 22 بت سایت بت مجیک شادمهر عقیلی آدرس سایت وین بت سایت بت کارت سایت منوتوبت سایت بت برو سایت پارس نود سایت دنس بت سایت شرط بندی نازنین همدانی پور گلد بت سایت شرط بندی یک بت دانلود اپلیکیشن شرط بندی فوتبال اپلیکیشن پیش بینی فوتبال بهترین اپلیکیشن شرط بندی اپلیکیشن بازی پوکر دانلود اپلیکیشن بازی انفجار سایت رومابت دیجی بت آدرس تاک تیک بت بدون فیلتر آدرس سایت یک بت بدون فیلتر بتفا بدون فیلتر سایت کنون بت مل بت سایت جم بت سایت شرط بندی معتبر سایت شرط بندی خارجی بازی انفجار دنس بت شرط بندی بلک جک شرط بندی رولت google twitter poker betting rules online casinos with live dealers sports betting sites in south africa sports betting sites in nigeria best online casinos in ontario best betting sites in usa live casino sites live casino sites best online casinos in uk best online casinos in canada best online casinos in the world best online casinos in australia best online casinos in usa best gambling sites in canada best online poker sites for real money best blackjack gambling sites top online casinos in canada sports betting sites in the united states best online casinos in south africa best blackjack sites best online casinos in ireland best betting sites in india sports betting sites in florida soccer betting tips today matches best online casinos in michigan best poker sites best gambling sites in uk best online casinos in uk best betting sites in iran FaceBook