Criada no final de 2005 e instituída progressivamente a partir do ano seguinte, a nota fiscal eletrônica (NF-e) faz parte da rotina da maioria das empresas, mas isso não impede que apareçam dúvidas no momento de emitir o documento. Para evitar problemas com o fisco, as informações precisam ser claras e estar de acordo com a legislação tributária vigente, municipal, estadual e federal.
No sentido de capacitar os profissionais que atuam na área fiscal/tributária, acadêmicos, administradores, advogados, contadores, empresários em geral e todos os demais interessados no assunto, a Associação Empresarial de Criciúma (Acic) oferecerá, no dia 21 de agosto, o workshop “Emissão de Nota Fiscal Eletrônica”.
“O workshop trará conteúdos práticos, iniciando por uma parte introdutória com a classificação da competência tributária, entre tributos diretos e indiretos, e a separação do que é obrigação principal e obrigação acessória. Posteriormente, daremos ênfase em nota fiscal eletrônica de produto e de serviço”, explica Andrey Pereira dos Santos, especialista em Contabilidade e Direito Tributário.
Ele será o facilitador do encontro, ao lado de Aurino Antonio Martins Neto, também contador e consultor empresarial. “Iremos abordar as principais retenções de tributos federais e municipais; casos práticos de cálculo que ISS (Imposto sobre Serviços); classificação de produtos e as principais operações de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), destaque de base de cálculo e diferencial de alíquota”, descreve.
Também haverá operações práticas envolvendo notas de venda, devolução, consignação, venda por conta e ordem, transferência, faturamento para entrega futura, remessas como de industrialização, estorno e cancelamento de nota fiscal, nota fiscal complementar e carta de correção e benefícios fiscais.
Consumidor
Além da abordagem relacionada à Nota Fiscal Eletrônica de produtos e a de serviços, o workshop trará informações sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), lançada no dia 4 de agosto em Santa Catarina.
“É algo bastante recente, mas vamos tratar com um assunto complementar essa novidade, dizendo como vai ser desenvolvida e implementada no nosso estado”, salienta Santos.
Segundo o Governo do Estado, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) dará mais segurança, agilidade, controle e simplificação ao processo de coleta de impostos em Santa Catarina, evitando também a sonegação fiscal.
Em um primeiro momento, 20 redes de lojas participarão do projeto experimental para a implementação da NFC-e. Posteriormente, deve ocorrer a ampliação às demais empresas que operam com vendas diretas ao consumidor no Estado.
Certificação Digital
Para a emissão de notas fiscais de prestação de serviços e transações comerciais pela internet é necessário ainda a certificação digital, solução oferecida pela Acic à comunidade. A ferramenta equipara-se à assinatura física e tem validade jurídica, podendo ser utilizada ao assinar documentos, garantindo segurança, autenticidade, confidencialidade e integridade das informações.