A FACISC – Federação das Associações Empresariais de SC, diante da classificação da situação do Coronavírus [COVID- 19] como pandemia pela Organização Mundial de Saúde, e todos os desdobramentos a cada dia, vem, por meio deste comunicado informar à suas Afiliadas e empresas associadas ao Sistema Facisc, sobre:
Obrigações tributárias: Com relação às obrigações tributárias, é necessário que as empresas acompanhem a publicação de normas que alterem a legislação vigente, nos âmbitos federal, estadual e municipal. Há notícias de estudos, pelo Governo Federal, para adiar o recolhimento de tributos, com o objetivo de conferir liquidez às empresas. Por outro lado, já existem Portarias publicadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alterando determinadas condições para cobrança e parcelamento de débitos tributários inscritos em dívida ativa
Decreto n° 515/2020: Em Santa Catarina, o Governo publicou o Decreto n° 515/2020, com vigência a partir de 18/03/20, a estabelecer normativas para este momento de crise, quando o bem maior a proteger é a saúde da coletividade. Recomenda-se observar os termos desta norma, inclusive no tocante a estabelecimentos que podem funcionar e os que não podem.
Permanência de empregados em estabelecimentos fechados: Se o estabelecimento for obrigado a fechar ou sua atividade estiver suspensa, por determinação das autoridades públicas de saúde, não se recomenda que os empregados permaneçam no local de trabalho, a realizar rotinas e trabalhos internos.
Comitê de Gestão de Crise: A FACISC está estruturando um Comitê de Gestão de Crise para tratar de todos os assuntos relacionados ao Coronavirus. Trata-se de um canal aberto de comunicação. Por meio do Comitê de Crise está trabalhando com o objetivo em “amenizar os impactos na economia catarinense”, seguindo as seguintes diretrizes: – Não medir esforços na busca de alternativas junto aos organismos competentes. – Elaborar e propor alternativas viáveis para o setor econômico. – Avaliar e validar todas as propostas que venham ao encontro do nosso objetivo. – Criar um canal para apresentação de proposta da classe empresarial. – Trabalharemos para unificar a conversa entre os representantes de classe e as instituições que podem fazer a diferença. Para contato utilize o e-mail: anticrise@facisc.org.br ou o whats: 48.98431.7162
Precisamos mais do que nunca, em um momento tão delicado, darmos as mãos e trabalharmos em conjunto, sem bandeira, sem partido, sem vaidades, pois toda a população está sendo muito afetada, e logo podermos retomar o desenvolvimento econômico.
Jonny Zulauf Presidente