O Núcleo Jurídico da Fronteira – NJF, órgão ligados à Ascoagrin, realizou, na noite de quinta-feira, 28 de junho, uma palestra com o tema: “Usucapião Extrajudicial”.
O Núcleo promoveu a palestra com apoio da Associação Comercial e Empresarial de Barracão, Dionísio Cerqueira e Bom Jesus do Sul – Ascoagrin e da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – FACISC.
A palestra foi ministrada pelo Registrador Substituto do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Barracão, Vinícius de Almeida Ferreira e teve também a presença da Registradora Titular do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Barracão, Carolina Ferreira.
O auditório da Ascoagrin ficou lotado para o evento. Advogados, funcionários de escritórios de advocacia, cartorários, escrivães e profissionais de topografia e de agrimensura, de vários municípios da região, participaram da palestra.
No evento, o registrador substituto do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Barracão, Vinicius de Almeida Ferreira, explicou que a nova legislação evita o ajuizamento de ação para reconhecimento da Usucapião de bens imóveis, podendo ser realizado extrajudicialmente, primeiramente no Cartório de Notas e, posteriormente, tendo o registro no Cartório de Registro de Imóveis. “Com essa nova modalidade, esse tipo de processo não terá mais andamento no juizado das respectivas comarcas, e sim será dado prosseguimento e solução pelos cartórios de notas registros de imóveis locais”, salientou Vinícius.
Se por alguma eventualidade, por alguma situação peculiar, em que não houver acordo entre as partes, ou solução, então o cartório enviará o caso para o Judiciário decidir.
Segundo Vinícius, com essa modalidade, passando os casos de Usucapião da esfera judicial para a extrajudicial, a intenção e desafogar o sistema judiciário e dar celeridade aos processos.
A palestra tratou de vários aspectos, como a comparação entre a via judicial e a via extrajudicial na Usucapião; espécies de Usucapião; requerimentos, atas, ato notarial e demais documentos necessários; procedimentos; anuência e impugnação; justificação administrativa; análise de casos, entre outros aspectos da Usucapião.