Entidades do setor produtivo reunidas nesta segunda-feira, 16, reafirmam necessidade de defesa às liberdades individuais, à propriedade privada e à livre concorrência
O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM), reunido nesta segunda-feira, 16, aprovou a manifestação conjunta das entidades do setor produtivo em defesa da Constituição e dos valores e princípios que moldam a democracia brasileira, em comemoração ao Dia Internacional da Democracia, celebrado no dia 15 de setembro.
Por meio de um manifesto a ser enviado aos deputados federais e senadores, os membros do COFEM destacam que é preciso respeitar a soberania nacional, a propriedade privada, a livre concorrência e as liberdades individuais, inclusive o direito de expressão. O manifesto declara ainda que iniciativas que contrariam estes princípios representam um claro retrocesso para a democracia e são inconstitucionais.
Além da aprovação do manifesto, a reunião do COFEM discutiu a representatividade das entidades no Tribunal Administrativo Tributário (TAT) e sugestões para a melhorias.
O COFEM também deliberou pela manifestação contrária à demanda de fabricantes de pneus no Brasil de elevar o imposto de importação, em virtude de potenciais efeitos negativos em cascata sobre os custos de frete e mercadorias.
A renovação dos contratos de concessão das BRs 101-Norte e 116 também esteve na pauta. A FIESC convidou as demais entidades para o evento de apresentação dos resultados do estudo encomendado para embasar o posicionamento do setor industrial, marcado para o dia 20 de setembro. A Fetrancesc informou que um outro estudo, encomendado pelo setor de transporte, deve estar disponível na primeira semana de outubro, também para contribuir para o debate.
O COFEM é composto pelas Federações das Indústrias (FIESC), do Comércio (FECOMÉRCIO), da Agricultura (FAESC), dos Transportes (FETRANCESC), das Associações Empresariais (FACISC), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Micro e Pequenas Empresas (FAMPESC), além do Sebrae-SC.