Representantes do Conselho Estadual de Núcleos de Imobiliárias de SC (CENISC), antigo Núcleo Regional de Imobiliárias (NURI), integraram no dia 26/11 uma comitiva do setor imobiliário a Brasília para tentar reverter a medida da resolução 792/15 que altera a 702/12, que define uma nova metodologia na linha de financiamentos no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e desenquadra a maioria das cidades Catarinenses. Os representantes foram recebidos pela secretária Inês Magalhães, da Secretaria Nacional da Habitação, departamento ligado ao Ministério das Cidades.
Aprovada no dia 27 de outubro pelo Conselho Curador do FGTS, a alteração da resolução nº 702/12, estabelece novas diretrizes para elaboração das propostas orçamentárias e aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, o que representa uma linha de corte de 90% nos financiamentos no Estado.
Segundo o coordenador do Cenisc, José Altair Weber, Santa Catarina tem hoje em todo seu território um valor para o teto de financiamento do MCMV fixado em R$ 145 mil por conta de um projeto de lei Estadual que considera todo território como região metropolitana. “A medida coloca o setor à beira do colapso, inúmeros setores serão afetados, afetando inclusive a arrecadação dos impostos federais e estaduais por conta da redução da venda de materiais da cadeia produtiva e os municipais que salvam o resultado de muitas prefeituras por se tratar de incremento direto na arrecadação municipal”, explica.
Outra alteração é a criação de uma nova tabela, que enquadra a maior parte dos pequenos municípios na faixa de R$ 90.000,00 incluindo terreno e casa, o que inviabiliza a aplicação do programa às classes menos favorecidas.
Na avaliação dos representantes, a medida irá gerar problemas sociais como desemprego nas regiões afetadas ocasionando a falta de oportunidade igual para a população de cidades pequenas em relação aos grandes centros, em um setor que emprega 114 mil pessoas e representa a quarta potência em empregos do estado, como também a sexta geração de riquezas do estado. “Se for mantida a decisão do desenquadramento teremos uma grande queda no número de obras da construção civil em todo estado e forte aumento do desemprego”, argumenta.
Segundo Weber, cidades com um PIB significativo no estado, como por exemplo, Jaraguá do Sul, Itajaí, Brusque, Timbó, Joaçaba, Tubarão, Lages, Rio do Sul, Guaramirim, Campos Novos e Araquari, tiveram seus valores reduzidos a valores que variam entre 100 mil a 130 mil, conforme o número de habitantes. Porém, nestas cidades não há imóveis com estes valores propostos para o teto de financiamento, seja de um apartamento ou mesmo na aquisição de um terreno com uma casa, e também mesmo as cidades com menos de 20 mil habitantes não possuem imóveis regularizados com estes valores propostos, e o cenário deve piorar, pois nestas o valor do limite de financiamento cai para 90 mil.
Na ocasião os representantes buscaram mostrar a expressiva contribuição do setor, que tem grandes empresas ligadas à produção de insumos para a construção civil, demonstrando que todos os setores afetados têm forte peso sobre economia do estado, o que complicará ainda a situação dos municípios refletindo na arrecadação da união.
Após esta ação foi realizada reunião com o Governador Raimundo Colombo, o qual apoiou o grupo e auxiliou na agenda de uma segunda reunião, realizada em 09 de dezembro, onde participaram 07 Deputados Federais, 01 Senador, juntamente com empresários e representantes de entidades de classe, reunião esta realizada com o Ministro das Cidades Kassab, onde foi definida a criação de Grupo de Trabalho composta por uma comissão , envolvendo Cenisc, Sinduscon e Instituto Jordan e agentes da Secretaria Nacional da Habitação, com o intuito de estudar forma de conduzir propostas à referida Resolução, mas ressalta ser difícil reverter a situação de todas as cidades no Estado.
Está agendada para dia 27.01, a primeira reunião do Grupo de Trabalho, em Brasília.
O CENISC
O Conselho Estadual de Núcleos de Imobiliárias de SC (CENISC) é um órgão representativo do Sistema FACISC, fruto de um processo de estadualização do antigo Núcleo Regional de Imobiliárias (NURI) criado em 2012 com o objetivo de apoiar a criação e o desenvolvimento dos Núcleos Imobiliários no Estado. O setor conta hoje com mais de 15 Núcleos Setoriais do setor Imobiliário, integrados às Associações Empresariais das cidades.
