O Conselho Estadual de Jovens Empreendedores de Santa Catarina (Cejesc) em parceria com o gabinete do deputado Nilso Berlanda (PR), promoveu na manhã desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa de SC, um painel de debates sobre sistema tributário brasileiro.
Em paralelo as entidades também promovem até amanhã, o Feirão do Imposto, onde diversos produtos de consumo estão sendo exibidos com seus preços com e sem imposto.
O objetivo é conscientizar a população sobre a elevada carga de impostos cobrada no país e discutir proposições sobre o tema.
Além de Nilso Berlanda, o evento também contou com a presença dos deputados Altair Silva, Dalmo Claro e do presidente da Assembleia, Silvio Dreveck.
Representando a FACISC, o presidente do Conselho Superior, Alaor Francisco Tissot, e o vice-presidente da Indústria, André Gaidzinski, participaram da mesa de debate.
Também participaram do debate o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), Ari Rabaiolli, e o vice-presidente da Associação Empresarial de Palhoça, Marcos Cardoso Canto.
Na ocasião, o deputado Nilson Berlanda afirmou que protocolou projeto de lei, o PL 297/2017, propondo a criação no estado de um dia sem imposto. Segundo o parlamentar, a iniciativa, aconteceria anualmente, na primeira sexta-feira do mês de fevereiro, e isentaria as mercadorias produzidas nacionalmente da cobrança do ICMS (excluídas bebidas alcoólicas e cigarros). “O objetivo deste projeto é alertar a população sobre a elevada carga de impostos e também oferecer produtos a preços mais acessíveis. Mas também a indústria sairia ganhando, ao produzir mais e o comércio, que renovaria seus estoques. Por fim, o governo também se beneficiaria ao arrecadar mais, apesar dessa isenção momentânea de ICMS.”
O parlamentar manifestou também a intenção de aumentar o espaço da indústria e do comércio dentro do Parlamento estadual. “Outro projeto que protocolamos visa criar uma comissão especial destinada a analisar as questões referentes à indústria e ao comércio, que está em tramitação e esperamos logo seja aprovada.”
Apoio às reformas
Para as entidades empresariais representadas no painel, a atual carga tributária do país é um obstáculo para o desenvolvimento da economia e a melhoria da qualidade de vida da população. “Temos uma carga tributária elevadíssima, mas isso não é tudo. Queremos resultados práticos. Que os recursos que recolhemos na forma de impostos efetivamente retornem em melhorias para a população como um todo, pois não é isto que estamos vendo hoje, com estradas em péssima situação e caos nos serviços públicos, por exemplo”, afirmou o presidente da Cejesc, Ricardo Fontes Schramm Júnior.
Na mesma linha, o presidente do Conselho Superior da Facisc, Alaor Francisco Tissot, acrescentou que não basta diminuir os impostos, sendo necessário também melhorar a forma como os recursos públicos atualmente são aplicados nas diferentes esferas de poder.
Nesse sentido, ele afirmou que a entidade vê com bons olhos as reformas planejadas pelo governo federal. “Em poucos anos tudo que é arrecadado será utilizado para pagar a folha se não fizermos algo urgente. E esta é a razão pela qual as entidades empresariais têm apoiado o que o presidente Michel Temer vem propondo.”
O dirigente também observou que, em oposição ao que é verificado nacionalmente, o estado vem conseguindo se manter sem a elevação de impostos, ainda que esta política acarrete prejuízos na área social. “Aqui em Santa Catarina, graças a esta Casa e à palavra do governador, estamos escapando do aumento dos impostos, ainda que com os custos nas áreas da saúde e da segurança, tendo em vista que o pagamento da folha salarial é a prioridade das prioridades.”
Marcos Cardoso Canto, da ACIP de Palhoça, destacou a importância de todos fiscalizarem as aplicações dos repasses públicos. “Se queremos o retorno do gasto público precisamos fiscalizar a aplicação destes”.
André Gaidzinski, destacou o trabalho e apoio da Facisc em prol de mudanças como, por exemplo, a que foi feita na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Fonte: Agência AL