Em reunião ordinária do dia 08.09, representantes das entidades que compõem a Câmara de Ética Tributária de Santa Catarina – CET/SC ajustaram os últimos detalhes do III Seminário da Câmara de Ética Tributária de SC, que terá como tema principal o Planejamento Tributário nas empresas.
O seminário será no dia 29.09.2015, a partir das 19hs, na Federação das Indústrias de SC (FIESC) e estão confirmados como palestrantes Velocino Pacheco (Auditor Fiscal da SEF/SC) e Romano José Enzweiler (Juiz de Direito).
No encontro, será abordado Planejamento Tributário de forma prática, focando no que é certo e as vantagens de estar em dia com o fisco. A partir da interpretação da legislação vigente e dos entendimentos que vêm sendo adotados pelos nossos tribunais administrativos e judiciais, o seminário buscará expor as implicações do planejamento tributário no cotidiano do contribuinte. Isto porque, em nosso modelo de tributação, há uma determinada práxis que causa um duplo efeito perverso: de um lado, o Estado buscando arrecadar cada vez mais aos cofres públicos e, de outro, os contribuintes que buscam formas (por vezes inadequadas) para reduzir sua carga tributária. Além disso, o seminário pretende discutir essas práticas em termos de uma moral atrelada aos princípios que devem guiar a relação entre fisco e contribuintes para, então, dar novos contornos ao que se pode chamar de planejamento tributário eficaz e seguro.
As inscrições serão aceitas até a véspera do evento (28.09), serão gratuitas, sendo necessário apenas uma contribuição simbólica de 1kg de alimento não perecível que será doado à uma entidade beneficente. Inscrições e maiores informações pelo telefone 48 3878 8844 ou por e-mail secretariacetsc@ocesc.org.br
A Câmara: A Câmara de Ética Tributária (CET) foi criada pela Lei Complementar 313/2005, no bojo do sistema de Direitos e Deveres do Contribuinte. Composta por representantes dos poderes públicos, entidades empresariais e de classe, a atuação principal da CET é a defesa das relações tributárias entre Fisco e contribuinte, primando pelo seu aprimoramento constante.
Além da FACISC, também compõem a CET: CRC/SC, FAESC, FETRANCESC, SEF/SC, OAB/SC, SINDIFISCO/SC, DESTRAN/SC, FAMPESC. FCDL/SC, FECOMÉRCIO/SC, FIESC, AFFESC e OCESC.
Fonte: CET/SC