Integrante da Câmara de Ética Tributária de Santa Catarina – CET/SC , a FACISC foi representada nesta terça-feira (18.08), pelo assessor jurídico, Lucas Assis em sessão extraordinária para definir a programação do 3º Seminário da Câmara de Ética Tributária de SC, que será voltado para a classe empresarial e terá como tema o Planejamento Tributário nas empresas.
O objetivo do seminário é abordar o Planejamento Tributário de forma prática, focando no que é certo e no que é errado. A partir da interpretação da legislação vigente e dos entendimentos que vem sendo adotados pelos nossos tribunais administrativos e judiciais, a exposição buscará expor, as implicações do planejamento tributário no cotidiano do contribuinte. Isto porque, em nosso modelo de tributação, há uma determinada práxis que causa um duplo efeito perverso: de um lado, o Estado, opressor e voraz em sua sede arrecadatória, buscando arrecadar cada vez mais aos cofres públicas sem, muitas vezes dar o retorno adequado ao valor arrecadado, e, de outro, um contribuinte que busca formas (por vezes abusivas) para reduzir sua carga tributária. Além disso, o seminário pretende discutir essas práticas em termos de uma moral atrelada aos princípios que devem guiar a relação entre fisco e contribuintes para, então, dar novos contornos ao que se pode chamar de planejamento tributário eficaz e seguro.
O seminário será no dia 29.09.2015, a partir das 19hs, na Federação das Indústrias de SC (FIESC) e estão confirmados como palestrantes Velocino Pacheco (Auditor Fiscal da SEF/SC) e Romano José Enzweiter (Juiz de Direito). Em breve será divulgado a programação completa do evento.
A Câmara: A Câmara de Ética Tributária (CET) foi criada pela Lei Complementar 313/2005, no bojo do sistema de Direitos e Deveres do Contribuinte. Composta por representantes dos poderes públicos, entidades empresariais e de classe, a atuação principal da CET é a defesa das relações tributárias entre Fisco e contribuinte, primando pelo seu aprimoramento constante.
Compõem a CET: CRC/SC, FAESC, FETRANCESC, SEF/SC, OAB/SC, SINDIFISCO/SC, DESTRAN/SC, FAMPESC. FACISC, FCDL/SC, FECOMÉRCIO/SC, FIESC, AFFESC e OCESC.
Fonte: CET/SC