Facisc avalia que, com a medida, indústria catarinense terá condições mais equalizadas de concorrência com os produtos estrangeiros
Foi sancionada nesta semana a lei que acaba com a isenção de taxas para compras de importados de pequeno valor (até US$ 50). A taxação faz parte da última etapa de tramitação do Programa Mover, de incentivos para o setor automotivo, que entra em vigor no dia 1º de agosto. A partir de então, estes produtos passarão a contar com 20% de taxação federal e mais 17% de imposto estadual (que já existia antes).
A vice-presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) Rita de Conti pondera que é possível que antes desse período haja um aumento expressivo deste tipo de compra. Isso pode prejudicar sazonalmente a produção industrial têxtil, de confecção, de couro e de calçados.
“No entanto, a partir de agosto, os setores começarão a ter condições mais equalizadas de concorrência com os produtos estrangeiros”, destaca a vice-presidente, que também é industriária do ramo de confecções.
De acordo com levantamento da Federação, por meio do Centro de Inteligência e Estratégia, só em Santa Catarina são pelo menos 68,7 mil empresas (a maioria micro e pequenas, de confecção) prejudicadas com a concorrência desigual e que serão positivamente impactadas com a taxação.
Parcerias entre varejistas nacionais e estrangeiros – A aprovação do projeto de lei também resultou em novas parcerias entre empresas brasileiras e chinesas, para venda conjunta em plataformas digitais. Isso significa aumento de vendas para quem fechou a parceria e para o comércio varejista no país.
Mover beneficiará indústrias catarinenses do ramo automotivo
Sete empresas catarinenses do setor automotivo já estão habilitadas a serem beneficiadas pelo programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que acabou sendo apelidado como “a lei das blusinhas” porque inclui a taxação a importados de pequeno valor. O objetivo do programa é incentivar a produção de veículos mais eficientes e sustentáveis. De acordo com a Facisc, Santa Catarina tem mais de 750 indústrias de médio e grande porte do ramo – ou seja, este número de habilitadas ao programa deve crescer – com produção voltada principalmente na fabricação de peças, partes de motor e acessórios para veículos.
“Somos importantes players globais da indústria automotiva e a tendência é que outras se adequem ao Mover”, observa o presidente da Facisc. Elson Otto.
O Programa Mover concede créditos financeiros às empresas de acordo com seu percentual investido em pesquisa e desenvolvimento (P&D), a partir de percentuais mínimos definidos. Outros requisitos incluem estar em dia com tributos federais e serem tributadas pelo lucro real. A medida também proporciona alíquotas diferenciadas de IPI para montadoras.
Para empresas que produzem autopeças, onde Santa Catarina possui maior relevância na produção, o limite mínimo de investimento em P&D (para participar do Programa) é de 0,30% sobre a receita bruta total de 2024, e vai aumentando 0,15 ponto percentual a cada ano, até atingir 1,0% em 2029.
O presidente da Facisc destaca que a Federação se manterá atenta ao tema, buscando cenários mais igualitários para concorrência.