O segundo encontro temático do Comitê Ambiental da Facisc foi realizado nesta terça-feira (14/06) tendo como tema central a atuação da Polícia Ambiental de acordo com as alterações do Código Estadual do Meio Ambiente (Lei Estadual 18.350/2022). “Temos uma nova dinâmica com as mudanças do código e uma das mais relevantes diz respeito à competência da polícia militar ambiental e por isso é importante ouvir o que se desenha neste novo momento”, explicou o assessor ambiental da Facisc, Guilherme Dallacosta.
No encontro, o tenente-coronel Ricardo Cordeiro Comelli, chefe do Estado Maior do Comando da CPMA, esclareceu as formas de atuação da Polícia Militar Ambiental e as mudanças em decorrência do Novo Código Ambiental.
“Preciso começar explicando que essa competência ambiental da PM só existe em Santa Catarina e isso só é possível porque foi criada na constituição estadual em 1989 e isso é muito bom pois podemos atuar na proteção de forma mais ampla”, iniciou o policial.
Segundo o militar, a polícia ambiental trabalha fortemente na parte preventiva com a educação ambiental, que é algo de longo prazo, realizado por meio de ações voltadas para crianças e adolescentes e também atua na recuperação de áreas.
Sobre as mudanças no código estadual, o policial explicou que não cerceou a atuação da polícia ambiental, apenas colocou os órgãos dentro da sua competência. “Ele cria a autoridade licenciadora dentro do código, ou seja, se a polícia ambiental for ao local, não houver dano e for uma irregularidade, ela vai informar as autoridades estaduais para que tomem as providências referentes àquilo que é licenciado. A polícia não deixa de autuar, somente notifica o órgão licenciador para que tome as providências para regularizar e se há dano. É um olhar para cada órgão dentro das suas competências”, explicou o tenente-coronel.
De acordo com o policial, a polícia militar ambiental é o braço do futuro. “Se não cuidarmos de determinadas regiões teremos problemas de polícia no futuro. Precisamos nos proteger no aspecto global”, declarou.
“Santa Catarina tem uma grande diversidade biológica e uma grande diversidade de produção e por isso é uma árdua tarefa cuidar destas questões relacionadas ao meio ambiente e as empresas que não se atentarem poderão não sobreviver. Por isso, nosso objetivo é que os setores entendam a importância e se adequem”, concluiu o assessor ambiental da Federação.
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