Em visita à entidade empresarial, governador Jorginho Mello assinou o decreto que regulamenta a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica.
A Associação Empresarial de Criciúma (Acic) recebeu nesta terça-feira, 17, a visita de uma comitiva do Governo do Estado, liderada pelo governador Jorginho Mello. Durante o encontro, que reuniu secretários, prefeitos, parlamentares, empresários e demais convidados, o chefe do Executivo estadual oficializou benefícios fiscais e a ampliação de serviços de saúde.
No ato oficial, o governador assinou o decreto que regulamenta a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (Lei nº 18.847/2024), concedendo incentivo fiscal para aquelas que se enquadrarem nas normas e realizarem melhorias no sistema elétrico catarinense.
As cooperativas e concessionárias terão 20% de crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para investir em programas de expansão ou implantação de redes, linhas de transmissão e subestações de energia elétrica em Santa Catarina. A Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica foi aprovada no final do ano passado e sancionada em janeiro deste ano.
“As cooperativas vão ser fundamentais para aumentar a qualidade da energia em Santa Catarina. Com isso, teremos mais empresas, a expansão dos negócios, geração de emprego e renda. Nenhum gestor público gosta de abrir mão de imposto, mas eu acredito que, se reduzir a carga tributária, arrecadamos mais”, pontuou o governador.
Alta complexidade
Jorginho Mello também assinou a habilitação do hospital Dom Joaquim, de Sombrio, para o atendimento de alta complexidade em cardiologia. Ainda em Criciúma, o governador formalizou a ampliação de serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital Materno Infantil Santa Catarina, além de anunciar investimentos na infraestrutura viária.
“Recebemos essa visita com muita alegria, pois essa presença do Governo do Estado na região é muito importante, assim como a atenção aos nossos pleitos nas áreas da educação, da saúde, da segurança pública e da infraestrutura, todas fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico do Sul do Estado”, considera o presidente da Acic, Valcir José Zanette.
“Vou fazer todo o esforço que eu puder pelo Sul de Santa Catarina, pela importância que a região tem para o Estado, não só pela economia, mas para que as pessoas possam viver melhor aqui, ser mais felizes, ter mais qualidade de vida. Essa é a obrigação de quem está em uma função pública”, declarou Jorginho Mello.