Anteprojeto da Lei Ferroviária de Santa Catarina é apresentado na FACISC




Documento foi pauta da reunião do Grupo de Trabalho das Ferrovias, criado pela Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF)

 

A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) sediou, na última sexta-feira (13), mais uma reunião do Grupo de Trabalho das Ferrovias (GT Ferrovias). Integrado por órgãos públicos, privados e representantes da sociedade civil organizada (incluindo a FACISC), o GT foi criado em 2023 pela Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), para debater os projetos ferroviários em Santa Catarina. O objetivo deste encontro foi apresentar o anteprojeto da Lei Estadual de Ferrovias.

 

Ao apresentar a minuta, o secretário da SPAF, engenheiro Ivan Amaral, contextualizou, ainda, o potencial logístico do estado.

 

Agora, o documento será avaliado pelos integrantes do GT, que poderão contribuir com o anteprojeto antes do encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) pelo governador Jorginho Mello.

 

“Se nós não resolvermos os gargalos logísticos de Santa Catarina, o estado vai pagar um preço altíssimo do ponto de vista do desenvolvimento econômico”, destacou o senador Beto Martins, que é ex-secretário da SPAF.

 

O presidente da FACISC, Elson Otto, ressaltou a importância deste marco para a logística catarinense e explicou que infraestrutura é justamente a pauta mais demandada pelo programa Voz Única (que lista as prioridades da classe produtiva aos candidatos aos pleitos estadual e municipais).

 

A Lei das Ferrovias estabelecerá regras para a exploração do serviço no estado, assim como a organização e uso da infraestrutura.

 

Participaram da reunião, ainda, o presidente da SCPar, Renato Lacerda, o superintendente do Dnit em SC, Alysson Andrade, representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, de empresas ferroviárias e portos catarinenses, diretores da FACISC – Lenoir Broch (Ferrovias) e Milvo Zancanaro (Voz Única) – e um dos representantes da federação no GT, Antônio Carlos Guimarães Neto.

 








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