Na manhã desta terça-feira (8), representantes da Associação Empresarial de São Lourenço do Oeste (Acislo), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e membros do Núcleo dos Supermercados discutiram alguns encaminhamentos sobre a lei municipal 2.250, de 4 de dezembro de 2015, que trata da distribuição de sacolas plásticas nos estabelecimentos comercias.
Em consenso, as entidades e o Ministério Público emitiram um termo de manifestação de interesse coletivo. Segundo o promotor da comarca de São Lourenço do Oeste, Eraldo Antunes, trata-se de sugestões que serão entregues ao Legislativo. “O comércio será alertado, pelo menos os supermercados, para que a partir do dia 14 de novembro efetivamente seja cumprida a legislação, sob pena de punição”, disse ele explicando que o termo estabelece a possibilidade, por exemplo, do uso de sacolas maiores por parte do comércio em geral. A sugestão é a de que haja a permissão de sacolas com metragem mínima de 0,5×0,6 centímetros por um prazo de seis meses. A partir de seis meses, a intenção é de que o fornecimento de sacolas obedeça a metragem mínima de 0,5×0,7 centímetros.
Ministério Público
Na avaliação do promotor, é uma ideia interessante, pois possibilita a redução das sacolas pequenas que hoje causam problemas ao meio ambiente, já que são distribuídas em grande quantidade. “É importante que haja essa conscientização por parte da população, pois a grande maioria dos habitantes de São Lourenço do Oeste já tem sacola retornável em casa”, falou justificando que, além da questão ecológica, o projeto contribui com a economia dos estabelecimentos comerciais.
Conforme lembra Antunes, o termo com as sugestões será enviado à Câmara Municipal. “A comissão especial [criada para tratar do assunto] está aguardando essa deliberação para que eles possam fazer a adaptação da lei que está em vigor”. Ele lembra que o encaminhamento do documento havia sido acordado numa das reuniões feitas na Casa de Leis. “Eu penso que há possibilidade de a Câmara aderir e chancelar esse consenso e tornar, em norma, para que possa ser observada por toda a população”, pontua.
Acislo
Lembrando que a lei que trata da distribuição das sacolas plásticas está em vigor, Aldo Luiz Pan, presidente da Acislo, disse que assunto tem sido discutido desde 2008, quando a questão foi levantada pelo Núcleo dos Supermercados da entidade. Para ele, trata-se de uma lei importante que se soma as ações em prol do meio ambiente.
Afirmando que a polêmica e a discussão faz parte do processo, Pan disse que Acislo, CDL e MPSC chegaram a um consenso quanto ao direcionamento do assunto. “Estamos apresentando isso ao Poder Legislativo para que eles avaliem e façam um adendo ao projeto. Eu penso que a lei vai ficar boa com essas melhorias. Esperamos que todos entendam que é um projeto importante para São Lourenço do Oeste”. Ele também frisou a necessidade de a prefeitura apontar uma pessoa para fazer a fiscalização. “Vamos fazer essa cobrança ao Executivo”, adianta.
CDL
No entendimento do presidente da CDL, Vilmar Cavasin, a reunião teve um avanço positivo, pois houve consenso em vários pontos. Segundo ele, o resultado da conversa é o termo, que agora será enviado a Casa de Leis. “O nosso trabalho a gente fez. Vai depender da Câmara Municipal aprovar ou não as sugestões.”
Campanha
Paralelo ao encaminhamento do termo ao Legislativo, as entidades se comprometeram em fazer campanhas de conscientização. Pan disse que esse trabalho é bem-vindo, pois há muitas pessoas que não entenderam a ideia. “Mais esclarecimento é sempre importante”. Para Cavasin, a campanha de conscientização é importante, pois se houver o conhecimento por parte da sociedade, a proposta da lei vai ter maior aceitação.