Associação Comercial e Industrial de Pinhalzinho, com o apoio da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pinhalzinho, da CPA (Comissão Permanente de Acessibilidade) e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) 44ª subseção de Pinhalzinho, realizou nesta terça, 27 de setembro, no Grêmio Recreativo Pinhalense, Audiência Pública sobre Acessibilidade.
O encontro tratou das edificações e calçadas para a expedição de “Alvará de Construção”, “Habite-se” e a “Concessão e/ou Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais” para 2017, de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público e o Município de Pinhalzinho no dia 23 de maio de 2016.
Com a casa cheia, a audiência reuniu empresários, proprietários de imóveis e comunidade em geral. A audiência foi coordenada por Alessandro Beltrame, Presidente da ACIP, Alexandre Moroni e Polyana Suelen Meneghatti Weber da Associação dos Engenheiros e Arquitetos, e representando a OAB, Celito Werlang.
Foram apresentados em detalhes as ações já realizadas na tentativa de agilizar e atender, num curto prazo, as adequações previstas no TAC, sem que haja o comprometimento das atividades das empresas em janeiro de 2017.
Na avaliação do presidente da Acip, Alessandro Beltrame, a audiência foi de grande valia, tendo em vista ter alcançado o objetivo principal que foi levar a informação à todos acerca dos andamentos do assunto do TAC da acessibilidade. “Esta ação se fazia necessária, pois a grande maioria dos empresários e proprietários de imóveis não estavam atentos à gravidade dos fatos que vieram com a assinatura do documento”.