A Associação Empresarial de Palhoça (ACIP) e a Colônia Penal Agrícola de Palhoça formalizaram uma parceria inédita na região, abrindo o espaço físico e a utilização da mão de obra carcerária para empresas associadas que quiserem se instalar por lá. O encontro na sede da ACIP (11.06) contou com a presença de representantes da Colônia Penal e do Departamento de Administração Prisional (DEAP) e diretores da Entidade.
A Colônia Penal de Palhoça tem cerca de 500 presos. A ideia do Estado é fazer com que essa unidade prisional alcance 100% dos detentos exercendo trabalho prisional, de acordo com o Secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, que acompanha de perto o andamento das conversas entre o Deap/SC e a Acip na formulação desta parceria.
– Essa prisão deverá no futuro ser menos agrícola e mais industrial – disse o secretário.
O Gerente de Educação, Trabalho e Renda do Departamento de Administração Prisional de SC, Fábio Roberto Ramos, resumiu numa única frase a essência do objetivo comum entre o Estado e a iniciativa privada em propor a ressocialização dos apenados através de atividades laborais. “A unidade prisional que tem trabalho é uma unidade tranquila”.
Fábio ressalta que se trata de um processo de trocas com uma sequencia de etapas de inserção e de capacitação no relacionamento das empresas com o sistema prisional.
– A rotina de funcionamento da empresa dentro da unidade prisional tem algumas nuances. Não são todas as atividades que podem ser desenvolvidas mas é um processo muito interessante, que tem dado certo, já com resultados muito positivos para todos – afirma.
O Presidente da ACIP, Marcos Cardoso acredita que esta será uma oportunidade diferenciada para o empresariado local, que poderá viabilizar a expansão ou até um novo negócio com a perspectiva de utilizar não apenas o espaço físico disponível na colônia penal, como também utilizar a mão de obra penal existente.
– Já temos empresas que começam as fazer as primeiras sondagens e quem tiver interesse é só procurar a sede da ACIP para receber orientação. Entendemos que esta é mais uma abertura que a Entidade proporciona dentro do associativismo como forma de incrementar a atividade econômica – defende Cardoso.
A empresa interessada em se instalar na unidade ganha a área dentro do presídio e fica responsável pela construção de sua sede lá dentro mediante projeto aprovado pela Deap/SC. O contrato de parceria tem 5 anos de validade com prioridade de renovação. Caso a empresa não tenha mais interesse em permanecer, depois deste prazo o imóvel passa a ser de propriedade do Estado. Além deste formato a parceria com a ACIP também prevê o aproveitamento laboral do reeducando para trabalhar em sua empresa ou até mesmo em serviços externos. Todas as atividades e termos da parceria estão embasadas por lei.
A ideia da direção da instituição pena é ampliar a utilização do espaço físico existente na Colônia Penal Industrial, deixando o exclusivamente viés agrícola para ampliar a presença de parcerias, já que através da presença de empresas a utilização de reeducandos será muito mais efetiva.
Cada três dias trabalhados pelos internos representam um dia a menos na pena de cada um. Quem trabalha recebe um salário mínimo por mês e a remuneração é a mesma para todos. Segundo o Diretor da Unidade de Palhoça, Everton Luiz de Oliveira, a unidade tem no momento potencial para ceder mais de 200 apenados para trabalhar.